Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres

A pensão alimentícia é um direito garantido por Lei. Um filho tem de receber uma quantia financeira para garantir que o mesmo venha a suprir total ou em parte suas necessidades.

 

É um meio de garantir que alguém que não tem condição de se manter, sendo uma obrigação seja do pai, como também da mãe.

 

Caso o genitor se negue a pagar a pensão, é indicado que se procure um advogado para o mesmo entre com uma petição perante o juiz.

 

A partir desse momento o juiz fixará uma quantia para que a mesma seja paga de maneira mensal.

 

Geralmente a quantia estipulada pelo juiz é baseada no valor que o genitor ganha, lógico, que tudo é feito de maneira para que o seu genitor consiga honrar com o compromisso.

 

Direitos

Muitas pessoas pensam que só quem tem direito a pensão alimentícia é o filho, mas, se engana quem pensa dessa forma.

 

É de direito a receber pensão o filho, o ex-cônjuge, ex-companheiro em caso de uma união estável e pais.

 

Lógico que não é só pedir a pensão e pronto é preciso comprovar realmente que a pessoa está necessitando de ajuda, ou seja, de uma pensão.

 

A ajuda seria para pessoas com despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.

 

É interessante que em casos em que a pessoa teve que largar os estudos para cuidar do filho, também cota uma ajuda para custear e a pessoa poder voltar a estudar também.

 

Muito interessante é que quando a pessoa possui uma graduação seja ela qual for automaticamente ela perde esse direito.

 

Para poder fazer o pedido ou dar entrada com o mesmo, é preciso ter em mãos documentos que comprovem sua condição, ou seja, de filho.

 

Feito isso basta que se procure um profissional de direito, um advogado, para o mesmo possa entrar com o pedido da pensão alimentícia.

 

Deveres

Quando falamos em deveres estamos falando de dar todo o suporte necessário para qualquer que seja as dificuldades encontradas pela criança, cônjuge ou qualquer outra pessoa.

 

A pensão alimentícia exige de quem paga alguns deveres que é manter sempre o pagamento em dia, não deixar faltar com a ajuda.

 

É dever também garantir toda e qualquer forma de ajuda para o sustento, guarda e educação. Isso se deve mesmo que o mesmo se encontre maior de idade, mas não consegue se sustentar sozinho.

 

Em caso de estudo é dever manter ajuda do filho caso o mesmo esteja cursando alguma faculdade ou pelo menos até os 24 anos de idade.

 

Resumo

Perante todos esses direitos e deveres, é importante também deixar bem claro que tanto o pai como a mãe, tem os mesmos direitos e deveres quando se trata da pensão alimentícia.

 

Outro ponto importante que os valores a serem pedidos de uma pensão alimentícia é baseado primeiramente em quanto a criança ou pessoa que vai receber tem de gasto ou pelo menos 30% do valor do salário do pai.