PIS/PASEP - Tire suas dúvidas sobre o abono salarial

Anualmente é realizado o pagamento da parcela do abono salarial do PIS-PASEP (“Programa de Integração Social” / “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”), realizado pelo Banco do Brasil, no caso dos servidores públicos, e pela Caixa Econômica Federal, para os demais trabalhadores.

Tanto o PIS quanto o PASEP são espécies de fundo de participação promovidos pelas empresas ou pelo setor público, a partir de contribuições periódicas, com a finalidade de promover a integração social dos empregados e funcionários públicos no desenvolvimento da empresa ou entidade para a qual prestam os seus serviços.

 O valor do abono muda a cada ano, e para o PIS-PASEP 2017 ficou estabelecido entre R$78,00 e R$937,00, de acordo com o período de tempo que o empregado tenha trabalhado formalmente (com registro em Carteira de Trabalho) no ano de 2016.

 Para ter direito ao recebimento dessa parcela, é necessário que o empregado ou servidor público esteja cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, tenha recebido, a título de remuneração, no ano anterior (2016), ao menos dois salários mínimos mensais, tenha trabalhado ao menos trinta dias no ano anterior (2016) e tenha informado devidamente os dados solicitados pelo Relatório Anual de Informações Sociais – “RAIS” (realizado pelo empregador).

Os pagamentos do benefício se iniciaram em 27/07/2017 e variam conforme a data de nascimento do empregado, cujo calendário é disponibilizado no sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

De qualquer forma, o prazo final para o recebimento se encerra em 29/06/2018, de modo que aqueles que não fizerem o saque até esta data somente poderão receber os valores no exercício seguinte (2018).