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Direito do consumidor em compras online

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Dudu

Assistente virtual do Dubbio

Imagem do artigo: Direito do consumidor em compras online

É fácil encontrar ofertas atrativas em lojas online, sendo ainda mais atrativa a possibilidade de realizar compras sem sair de casa e enfrentar transtornos de trânsito, estacionamento e outros, para chegar até uma loja determinada.

Em primeiro lugar, o consumidor deve estar bastante atento para a veracidade das informações prestadas e credibilidade da loja online em que for  fazer compras e efetuar pagamentos, evitando o risco de fraude. Para isso, existem ferramentas, como é o caso de sites onde outros consumidores avaliam como foram atendidos por empresas, lojas, operadoras de telefonia.

Ainda assim, podem ocorrer imprevistos, que contrariam os direitos básicos do consumidor, quanto à falha de informações e falta de transparência e boa-fé na relação de consumo, ocasionando falhas na prestação do fornecedor e transtornos ao consumidor, que tem praticamente os mesmos direitos consumindo produtos através da Internet e fora dela.

Um direito específico do consumidor que adquire algo online é o direito de arrependimento, cujo prazo é de 7 dias a partir da efetiva compra, sendo possibilitada a desistência, sem necessidade de justificativa, devendo o fornecedor devolver integralmente o valor já pago, inclusive valores referentes à frete, conforme decidiu o STJ.

Atrasos na entrega preocupam o consumidor, que deve sempre estar atento e verificar o prazo previsto pela loja em sua região, além de guardar os comprovantes emitidos no momento da compra online.

Quando ocorrem atrasos na entrega, o fornecedor descumpre a oferta que propôs, dando margem para que o consumidor exija o cumprimento da obrigação ou desista da compra e receba o valor já pago em sua totalidade.

O primeiro contato, nesses casos, pode ser feito diretamente pelo consumidor com a loja ou empresa em questão, buscando uma solução amigável para que se resolva a situação. Em não havendo esta possibilidade, pode-se requerer judicialmente o cumprimento da oferta, a devolução do valor pago e até mesmo eventuais perdas e danos.

A melhor forma de evitar imprevistos nas compras online é estar atento ao produto que se quer comprar e também prestar atenção na loja onde a compra será efetuada. Comprar em lojas conhecidas, com boas avaliações dos clientes, é uma garantia a mais para o consumidor online, já que deste modo é mais fácil contatar o fornecedor e buscar a melhor solução em caso de falhas na prestação.

Devemos lembrar que nem sempre vale à pena adquirir um produto ou serviço de um fornecedor que apresentar vantagens excessivas para a compra, muitas vezes é melhor pesquisar e comprar de estabelecimentos que confiamos e que estão no mercado a mais tempo, com o intuito de não ter contratempos depois.

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