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Afastamento do trabalho por violência doméstica: a proteção da mulher como prioridade

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Vanessa Spinassi

Advogado(a)

Imagem do artigo: Afastamento do trabalho por violência doméstica: a proteção da mulher como prioridade
 
A violência doméstica é um grave problema que afeta milhares de mulheres em todo o mundo, inclusive no Brasil. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registrados mais de 100 mil casos de violência contra a mulher em 2020, sendo a maioria desses casos de violência doméstica.

Diante desse cenário alarmante, o Estado brasileiro tem adotado medidas para proteger as mulheres em situação de violência, inclusive no ambiente de trabalho. Uma dessas medidas é a possibilidade de afastamento do trabalho da mulher em situação de violência doméstica, sobretudo quando existe o risco de o agressor procurá-la. A trabalhadora tem direito a licença remunerada de até seis meses, período em que ela deve receber o salário integralmente.

O afastamento do trabalho também é previsto pela legislação previdenciária. A trabalhadora pode solicitar o auxílio-doença, que é um benefício concedido pelo INSS em caso de afastamento do trabalho por motivo de saúde.

 O Superior Tribunal de Justiça no REsp 1757775/SP reconheceu que cabe ao empregador o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento da empregada vítima de violência doméstica e fica a cargo do INSS o pagamento do restante do período de afastamento estabelecido pelo juiz, com a necessidade de apresentação de atestado que confirme a incapacidade para o trabalho e desde que haja aprovação do afastamento pela perícia do INSS.

Importante salientar que nos casos em que o agressor não esteja incomodando a vítima, bem como esteja cumprindo corretamente as medidas protetivas estabelecidas ou na hipótese de estar preso em flagrante, a concessão do afastamento do emprego não se justifica.

Em caso de dúvidas, procure um profissional de sua confiança! 

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