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Furto ou roubo? Entenda a diferença!

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Imagem do artigo: Furto ou roubo? Entenda a diferença!

Levaram meu celular: foi furto ou roubo? Saiba a diferença e o que fazer!


Imagine a situação: você está no transporte público e, ao procurar o celular, percebe que ele desapareceu do bolso. Ninguém o ameaçou e você nem notou o momento em que levaram o aparelho.
Agora pense em outra cena: alguém se aproxima, ameaça agredi-lo e exige que você entregue o telefone.
No dia a dia, é comum chamar as duas situações de “roubo”. Para a lei, porém, existe uma diferença — e ela está na forma como o bem foi levado.

Quando é furto?
O furto acontece quando alguém retira um bem de outra pessoa sem usar violência ou grave ameaça contra ela. É o caso de quem tira uma carteira de dentro de uma bolsa sem que o dono perceba, ou leva um celular deixado sobre uma mesa.
Essa conduta está prevista no artigo 155 do Código Penal.

E quando é roubo?
No roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, a retirada do bem envolve violência contra a pessoa, grave ameaça ou algum meio que a deixe sem possibilidade de resistir.
Se alguém ameaça agredir você para levar seu telefone, por exemplo, a situação pode caracterizar roubo mesmo que não haja arma e você não sofra nenhum ferimento. A ameaça também conta.
Há ainda uma situação que costuma causar dúvida: a pessoa pega o objeto sem ser percebida, mas, ao ser surpreendida logo depois, agride ou ameaça alguém para ficar com o bem ou garantir sua impunidade. Nessas circunstâncias, o fato também pode ser enquadrado como roubo. Por isso, é importante contar tudo o que aconteceu, inclusive depois da retirada do objeto.

Preciso saber a diferença para fazer o boletim de ocorrência?
Você não precisa chegar à delegacia sabendo qual artigo da lei se aplica ao caso. O mais importante é descrever o ocorrido com fidelidade.
Conte onde e quando aconteceu, o que foi levado, se houve ameaça ou agressão e se alguém presenciou a situação. Se não viu quem pegou o objeto, diga isso. Se não sabe como ele desapareceu, explique essa dúvida, sem preencher as lacunas com suposições.
Em São Paulo, diversas ocorrências podem ser comunicadas pela Delegacia Eletrônica. Confira as opções e as orientações do serviço. Caso o registro não possa ser feito pela internet, procure uma unidade policial.

Levaram meu celular. O que faço primeiro?
Procure um lugar seguro e, se estiver ferido, busque atendimento médico. Evite perseguir quem levou o aparelho ou tentar recuperá-lo por conta própria.
Entre em contato com sua operadora para solicitar os bloqueios necessários. Avise também os bancos cujos aplicativos estavam instalados no telefone e altere as senhas das contas que possam estar expostas. Use sempre os canais oficiais dessas instituições.
Guarde o boletim de ocorrência, os protocolos de atendimento e os comprovantes de eventuais movimentações que você não reconheça. Nota fiscal, IMEI, número de série, contatos de testemunhas e informações sobre câmeras próximas também podem ajudar.
Vale anotar os detalhes assim que possível. Depois do susto, é natural esquecer horários, características e a sequência dos acontecimentos.

Em que momento devo procurar um advogado?
Algumas situações merecem uma análise mais cuidadosa: informações relevantes que precisam ser corrigidas no boletim, transações bancárias feitas após a retirada do celular, negativa de cobertura de seguro ou dúvidas sobre como acompanhar o caso.
Se você recebeu uma intimação como investigado ou acusado de furto ou roubo, procure um advogado ou a Defensoria Pública antes de prestar declarações. Entender o que está sendo apurado é necessário para exercer sua defesa.
Para quem sofreu o crime, o primeiro passo é cuidar da segurança, comunicar o ocorrido e preservar os documentos. Com esse material organizado, fica mais fácil avaliar quais medidas cabem no caso.

Paulo Ricardo Rodolfo Costa
OAB/SP 287.350 | Rodolfo Costa Advocacia

tags: furto, roubo, celular furtado, celular roubado, boletim de ocorrência, Direito Criminal, direitos da vítima.


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