Resumo: Vou tratar neste artigo brevemente sobre a possibilidade de você conseguir reduzir sua dívida com o financiamento estudantil FIES. Já pensou em abater todos os juros aplicados em seu contrato após 2017? Pois bem, é possível.
Se o seu contrato do FIES foi assinado antes de 2017, a taxa de juros anual deve ser de aproximadamente 3,5%. (caso a caso).
Se o seu contrato do FIES foi assinado antes de 2017, a taxa de juros anual deve ser de aproximadamente 3,5%. (caso a caso).
Acontece que, em 2017, entrou em vigor uma nova lei, a Lei nº 13.530/2017, que trouxe mudanças significativas para o programa, criando o que chamamos de "Novo FIES".
Uma das novidades mais importantes dessa nova Lei é a isenção de juros, ou seja, a possibilidade de ter juros zero no seu contrato.
Basicamente, os contratos antigos não foram automaticamente abrangidos pelo 'Juros Zero'.
No entanto, é possível acionar judicialmente o banco, a União e demais envolvidos para que as mesmas condições estabelecidas em 2017 sejam aplicadas ao contrato antigo. Com isso, sua dívida do FIES pode reduzir significativamente.
FIES: Seu Contrato é anterior a 2017? Descubra Como Reduzir Seus Juros e Pagar Menos!
Se você tem um contrato do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) assinado antes de 2018, este artigo é para você! Muitos estudantes ainda pagam juros altos sem saber que podem ter direito a uma redução significativa na dívida, ou até mesmo juros zero.
Entenda a Mudança: A Lei do "Novo FIES"
Em 2017, a Lei nº 13.530/2017 trouxe grandes mudanças para o FIES, criando o que chamamos de "Novo FIES". Uma das novidades mais importantes foi a possibilidade de ter juros zero nos contratos.
No entanto, os contratos antigos não foram automaticamente beneficiados por essa nova regra.
Mas não se preocupe: é possível buscar, na Justiça, a aplicação das mesmas condições para o seu contrato antigo!
Quem Tem Direito à Redução dos Juros do FIES?
A Lei nº 13.530/2017 alterou as regras do FIES para garantir:
Juros zero para contratos assinados a partir de 2018.
Redução dos juros para contratos pactuados antes de 2018, com o saldo devedor recalculado após a vigência da lei.
Correção dos contratos antigos para que a cobrança de juros siga os novos critérios.
Atenção: Se você assinou seu contrato do FIES antes de 2018, você pode ter direito à redução dos juros sobre o saldo devedor!
Como Saber se Você Está Pagando Juros Indevidos?
Muitos estudantes continuam pagando juros elevados sem saber que têm direito à redução. Se você fez o financiamento antes de 2018, veja alguns sinais de que pode estar pagando mais do que deveria:
- Seu contrato prevê taxas de juros superiores a 3,4% ao ano.
- Seu saldo devedor não foi recalculado após a Lei nº 13.530/2017.
- Você tentou solicitar a redução dos juros, mas não recebeu resposta do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ou do banco responsável.
- Se você identificou alguma dessas situações, pode ser possível solicitar a aplicação da taxa zero sobre o saldo devedor das parcelas futuras.
O Que Fazer Para Conseguir a Redução dos Juros do FIES?
O primeiro passo é fazer um requerimento administrativo ao FNDE ou ao banco responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). No entanto, muitas vezes, esses pedidos não são atendidos ou ficam sem resposta.
Caso seu pedido não seja resolvido, a melhor saída é entrar com uma ação judicial para garantir seu direito à correção da dívida.
- A Lei nº 13.530/2017 garante a redução dos juros sobre contratos antigos.
- O direito à educação deve ser protegido e facilitado pelo Estado.
- O FNDE tem o dever de revisar os contratos para corrigir cobranças indevidas.
- O atraso na regulamentação do benefício não pode prejudicar os estudantes que têm direito à redução.
Casos de Sucesso na Justiça: A Prova de que é Possível!
Muitos juízes já concederam decisões favoráveis, obrigando o FNDE e os bancos a aplicarem a taxa de juros zero ou a recalcularem os contratos antigos. Veja alguns exemplos:
- Caso 1 – Redução dos juros em 2018: Um médico recém-formado conseguiu na Justiça a redução dos juros do FIES para 0% a partir da nova lei, diminuindo a dívida em mais de R$ 20.000,00.
- Caso 2 – Suspensão da cobrança indevida: Uma estudante de odontologia, sem resposta do FNDE sobre seu pedido de revisão, conseguiu uma liminar na Justiça para suspender os pagamentos até que seu contrato fosse revisado.
- Caso 3 – Aplicação da taxa zero para médicos residentes: Um grupo de médicos residentes conseguiu a revisão dos contratos, argumentando que a cobrança de juros elevados feria o direito constitucional à educação e a própria legislação do FIES.
Esses casos mostram que é, sim, possível conseguir a redução da dívida por meio de ações judiciais bem fundamentadas.
Possíveis dificuldades.
Tentar negociar diretamente com os bancos e o FNDE pode ser frustrante, com muita burocracia e falta de resposta. Com uma medida judicial contra o FIES, você pode:
- Evitar cobranças abusivas e juros indevidos.
- Garantir que seu contrato seja recalculado corretamente.
- Acelerar o processo e aumentar as chances de vitória.
- Solicitar liminares para suspender pagamentos enquanto o caso é analisado.
Espero que tenha trazido informações úteis e claras ao leitor.
Por fim, há uma solução para tudo basta se informar.
Fontes: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13530.htm | Casos extraídos do TRF 3 |
Receba orientação inicial sobre a sua dúvida jurídica
Não fique só com o artigo. Descreva sua situação e envie para um advogado pelo Dubbio — informações iniciais, em linguagem acessível, para compreender melhor os próximos passos.
Enviar minha dúvida para JOAOOu consulte o Diretório de AdvogadosNão sabe por onde começar?
Você não precisa procurar em outros artigos. Conte em linguagem simples ao Dudu e organize a pergunta antes de falar com um advogado.
Conversar com o Dudu