O McPicanha e a liberdade de expressão

Vivemos numa era em que as opiniões das massas são mais importantes que os fatos. Seria isso um sinal de vigor democrático, ou a voz da estupidez humana amplificada pelas mídias sociais?

Nesse ponto, é mister distinguir fatos de opiniões. Se eventos desvanecem no decorrer do tempo e espaço, o mesmo não ocorre com os relatos de quem, de algum modo, lidou com tais eventos, seja por testemunho ocular, ou por análise competente das provas sociais e científicas que explicam o fenômeno.

De forma que, se os fatos nada mais são do que eventos enunciados, as opiniões, são meros palpites de pessoas leigas que não possuem qualquer conhecimento de causa.

Feitas as devidas considerações, fica mais fácil separar o que são opiniões e o que são fatos. Teorias da conspiração como a da “Terra chata” ou a da “vacina COVID-19 ser a nova marca da Besta” não teriam voz anos atrás, já que tais asneiras se restringiam à conversas de boteco. No entanto, essas e muitas outras tolices têm permeado o tecido social em nome da liberdade de expressão, com o aval da internet.

Diferentemente da visão distorcida de muitos, a liberdade de expressão não é um bem absoluto, inquestionável. Uma mentira pode levar à morte milhares de pessoas. A pandemia da COVID-19 é um bom exemplo disso. Embora tenha sido uma fatalidade mundial, ao menos no Brasil, muitas mortes poderiam ter sido evitadas[1] se não tivesse havido um boicote da vacina, basicamente em função de Fake News. O que demonstra quão nociva pode ser uma Fake News, numa sociedade semianalfabeta como a nossa (a cada dez brasileiros três são considerados analfabetos funcionais segundo o IBGE).

Diante disso, surge a seguinte questão: os responsáveis por boatos e teorias da conspiração deveriam ser responsabilizados? E afinal de contas, o que isso tem a ver com o McPicanha?

Pra começar, o referido sanduiche jamais poderia ter esse nome por não conter o corte de “Picanha” em sua composição, induzindo o consumidor em erro, já que o restaurante não informa, em letras garrafais, que o sanduiche apenas tem o molho sabor picanha, com o firme propósito de se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor para vender mais sanduiches.

Quem comeu “gato” por “lebre” tem o direito de solicitar o dinheiro de volta ou obrigar o restaurante a fornecer o produto ofertado ou qualquer outro sanduíche similar (Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor). Além disso, diante de publicidade enganosa ou abusiva, (que induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança), o autor está sujeito à detenção de seis meses a dois anos, (Art. 68 do mesmo diploma legal).

Mas a grande ironia é que as mesmas pessoas que defendem o direito absoluto da liberdade de expressão, expressam indignação diante da trapaça do McDonald´s. De certa forma, essa preeminência dos direitos de consumo em detrimento aos direitos da dignidade da pessoa humana denuncia a decadência de nossos valores como sociedade. Valemos pelo que temos, pelo que consumimos, e não pelo que somos.

Se o McDonald’s, no âmbito das relações de consumo, responde pela própria artimanha, por que às Fake News, que resultam em danos à sociedade, não é dado o mesmo tratamento?   

Aos que foram lesados pelo McDonald’s e defendem a liberdade de expressão como direito absoluto livre de qualquer responsabilização por danos causados, lembrem-se que o McPicanha tem mais um ingrediente oculto e indigesto: a hipocrisia.