Empréstimos consignados e sua principal vítima: idosos

Se valendo da posição de hipervulneráveis - segundo o Código de Defesa do Consumidor - , os idosos vêm sendo vítimas, cada vez mais constantes, das práticas abusivas das instituições financeiras, sofrendo assédio diariamente via contato telefônico ou abordagens na rua, em sua maioria, através de empréstimos fraudulentos.

Desconhecendo as armadilhas os aposentados e pensionistas acabam contratando créditos sem qualquer autorização expressa ou sendo induzidos a outro serviço com roupagem mais amistosa, sem a transparência devida. Além disso, como os empréstimos tem prestações que são descontadas diretamente do benefício recebido pelo idoso e muitos não possuem adequado grau de instrução ou alfabetização, o controle eficiente de sua situação financeira e a percepção do abuso acaba sendo tardio ou passando despercebido.

Percebe-se que o superendividamento viabilizado pela oferta abusiva deste tipo de crédito afeta, inviariavelmente, a qualidade de vida dos idosos, que na maioria das vezes depende dos proventos de aposentadoria ou benefício para sua subsistência.

Segundo pesquisas recentes, desde 2018 a Ouvidoria do INSS vem recebendo aumento das reclamações de empréstimos consignados feitos sem autorização. Nas plataformas dos governo federal as denúncias também não param de crescer o que chama atenção para a prática ilegal.

Assim, certos cuidados precisam ser observados para não se cair nessa espécie de fraude, a título de exemplo: nunca fornecer dados pessoais como CPF, nem assinar quaisquer documentos sem o devido conhecimento do inteiro teor e não contratar empréstimos ou cartão de crédito consignados por telefone.

Diante da conduta ilícita torna-se imprescindível recorrer ao Judiciário pleiteando a devolução dos valores indevidamente descontados e não contratados ao longo dos meses, além da reparação por dano moral a depender do caso concreto.