Por que a taxa de correção do FGTS pode ser revista?
• O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR (Taxa Referencial), que é atualizada pelo Banco Central.
• Do final de 2017 para cá, a taxa TR está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.
• A taxa de atualização monetária de valores serve para manter o poder de compra para compensar a inflação, mas se há a utilização da TR então não existe compensação, pois é 0, ocasionando prejuízos ao trabalhador.
• Logo, o objetivo da ação de revisão do reajuste é solicitar que o indicador TR seja substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) que nada mais é do que o índice de inflação, ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
• Além disso, o que aumenta as expectativas da ação, diz respeito a informação recente do STF que informou que a Taxa Referencial (TR) não é um índice que acompanha a inflação por isso não pode ser aplicado para corrigir os precatórios.
Quem pode ajuizar a ação de revisão da correção do FGTS?
• A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013.
• Mas a análise sobre a possibilidade de ajuizamento da ação deve ser feita com cautela, pois trabalhador tem que ter atuado em emprego com carteira assinada do ano de 1999 até agora. Não quer dizer que seja o mesmo emprego desde aquele ano, mas dentro de algum período desse intervalo.
• O ano de 1999 é considerado porque foi quando a regra do reajuste começou a valer.
• Segundo algumas análises, o reajuste seria possível a princípio para trabalhadores que têm saldo nas contas do FGTS, mas, em alguns casos, também para quem tenha realizado saques.
• Vale lembrar que todo os trabalhadores que já tenham resgatado parcialmente ou integralmente o FGTS também podem se beneficiar, no entanto, essa questão vai depender da decisão e da modulação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Como solicitar a revisão da correção do FGTS?
• Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público.
• A decisão do STF estava com data marcada para o dia 13/05, e não há como prever qual serão os efeitos modulatórios da decisão caso seja julgado procedente o pedido de revisão. Mas existe a possibilidade de os Ministros considerarem beneficiados apenas os trabalhadores que ajuizaram ação até a decisão do STF, que ainda não tem nova data, mas deve ocorrer esse ano, diante de estar há anos esperando decisão e pela quantidade de ações ajuizada em maio de 2021 com o mesmo pedido.
• Mas, ATENÇÃO: Qualquer pessoa que ajuizar a ação antes dessa data estará ajuizando baseada numa probabilidade da decisão e como medida de precaução. Não há garantias de que sua ação será abrangida pela procedência do pedido de revisão.
Quando devo receber se ganhar a ação?
• Atualmente, o cálculo do FGTS é feito com base em 8% do salário, acrescido de juros de 3% ao ano e da correção monetária baseada na TR.
• O valor a ser recebido vai depender de acordo com cada caso e períodos em que o trabalhador teve depósitos no FGTS.
• Contacte-nos, temos profissionais com experiência que poderão assessorá-lo com a segurança técnica necessária e merecida. Vamos analisar de forma personalizada o seu caso!
Receba orientação inicial sobre a sua dúvida jurídica
Não fique só com o artigo. Descreva sua situação e envie para um advogado pelo Dubbio — informações iniciais, em linguagem acessível, para compreender melhor os próximos passos.
Enviar minha dúvida para NaraOu consulte o Diretório de AdvogadosNão sabe por onde começar?
Você não precisa procurar em outros artigos. Conte em linguagem simples ao Dudu e organize a pergunta antes de falar com um advogado.
Conversar com o Dudu