A pena de morte no Brasil
O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição.
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Dr. Carlos Ponte Gomes
Acaraú/CE, Alcântaras/CE, Aquiraz/CE, Caucaia/CE, Crato/CE, Eusébio/CE, Fortaleza/CE, Guaiúba/CE, Horizonte/CE, Juazeiro do Norte/CE, Limoeiro do Norte/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE, Pacajus/CE, Quixadá/CE, Russas/CE, Senador Pompeu/CE, Sobral/CE, Mossoró/RN, Natal/RN — OAB/CE 31.593
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Atuação em todo o Brasil.
Mestre em Direito Privado.
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista.
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal.
Pós-Graduando em Direito Médico.
Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/CE.
Membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/CE.
Membro da Comissão de Direito Penal da AJA (Associação dos Jovens Advogados).
Conselheiro titular da CDPEF - SSPDS/CE.
Conciliador da Justiça Federal do Ceará.
Vasta atuação nas áreas: Cível, Trabalhista, Tributário, Penal e Administrativa.
Fundador do escritório Lomônaco & Gomes Advogados.
Sedes em Fortaleza/CE e Maracanaú/CE.
Áreas de atuação
Acompanhamentos, Alvarás, Análises, Andamentos, Audiências, Cargas, Certidões, Conciliação, Consultas, Cópias, Despachar com o juiz, Distribuições, Exame de Processos, Guias, Pareceres, Peças, Preposição, Protocolos, Recursos