Rodrigues de Carvalho Advocacia e Consultoria Juridica
Foi Demitido? O Guia Definitivo Sobre as Verbas Rescisórias Que a Empresa DEVE Pagar
O artigo aborda as verbas rescisórias que o trabalhador tem direito ao ser demitido, conforme a CLT. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, além do saque do FGTS e multa de 40%. Se o pedido de demissão partir do empregado, ele perde o direito ao saque do FGTS e à multa. Já na demissão por justa causa, os direitos são severamente reduzidos, restando apenas o saldo de salário e férias vencidas. O texto destaca a importância de conferir os cálculos das verbas rescisórias, recomendando o apoio de especialistas em Direito do Trabalho.
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