Direito Imobiliário, Posse e Registro de Imóveis pelo Usucapião
O artigo discute o usucapião, um mecanismo do Direito Imobiliário brasileiro que permite a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e incontestável. São apresentados os conceitos de posse e propriedade, além das diversas modalidades de usucapião, como ordinário, extraordinário, urbano, rural e familiar, cada uma com requisitos específicos. O texto também aborda os procedimentos judiciais e extrajudiciais para a regularização do imóvel, enfatizando a importância do registro após a aquisição. Por fim, destaca a relevância do usucapião na promoção da função social da propriedade e no acesso à moradia.
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