Usucapião no Direito Imobiliário: Tipos, Requisitos e Função Social da Posse
A usucapião é um mecanismo que permite a aquisição da propriedade imobiliária no Brasil por meio da posse prolongada e de boa-fé. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com requisitos e prazos específicos, como a ordinária, extraordinária, especial urbana e rural, entre outras. A usucapião também desempenha uma função social importante, promovendo a regularização fundiária, a redução de conflitos e a efetivação de direitos constitucionais. Desde a implementação do Novo CPC em 2015, é possível solicitar a usucapião de forma extrajudicial, facilitando o processo de regularização.
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