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Jaqueline Belebom

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Advogado

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Artigos de Jaqueline Belebom

Entendendo os Riscos e Implicações do Contrato de Gaveta

Jaqueline Belebom

Entendendo os Riscos e Implicações do Contrato de Gaveta

O contrato de gaveta é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, onde a posse de um imóvel é transferida sem a formalização do registro e da dívida. Essa situação gera riscos significativos, tanto para o vendedor, que pode enfrentar complicações financeiras, quanto para o comprador, que não possui direitos legais plenos sobre o imóvel. A regularização desse tipo de contrato é essencial para garantir a segurança jurídica de ambas as partes, envolvendo a transferência oficial do imóvel e a assunção da dívida. O acompanhamento de um advogado especializado é fundamental para assegurar que o processo seja realizado de acordo com a lei.

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