Entendendo o BPC/LOAS: Um Direito ao Alcance de Todos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito constitucional que assegura uma renda mínima mensal de um salário mínimo para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O pedido deve ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o benefício não pode ser acumulado com outros da Seguridade Social, além de não garantir o 13º salário. O BPC é essencial para garantir dignidade e acesso a direitos básicos para aqueles que mais precisam.
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