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O Crime Continuado, no Direito Penal Militar, face ao rigor com que é tratado o instituto pelo Diploma Repressivo Castrense. O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.
Ler artigoAtividade policial-militar não é serviço de natureza militar. O Policial Militar executando o patrulhamento ostensivo ao praticar delito responderá pela pratica de crime considerado crime militar.
Ler artigoO Direito Penal internacional tem se inclinado para a intervenção mínima na realidade social. É neste momento que o princípio da insignificância vai atuar, desconsiderando as condutas inofensivas.
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