Bruno Henrique Vaz Carvalho

Acaraú e outras 49 cidades / CE - OAB 19341

Recepcionista de hospital ou unidade de saúde tem direito ao adicional por insalubridade?

Quem afirma e defende que a INSALUBRIDADE somente é devida aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem está completamente errado. O direito à insalubridade não está vinculado a essas funções. Basta o mero contato direto com o paciente para ter direito este adicional. Portanto, quem trabalha na recepção  dos hospitais e unidades de saúde também deve receber o pagamento desse direito. Em relação aos médicos e enfermeiros, não temos muita discussão quanto ao reconhecimento da insalubridade. Porém, uma função que sempre abre campo para negativa do pagamento de insalubridade são os(as) at...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Vigia x Vigilante e o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Quem tem direito?

Há diferença entre a função de vigia e vigilante. O vigia é aquele encarregado de cuidar e  fiscalizar os bens deixados aos seus cuidados pelo patrão. Veja bem, o vigia não tem obrigação de exercer outra função a não ser a de praticar tais cuidados. Diferentemente, o vigilante, obrigatoriamente, tem que ser registrado na Delegacia Regional do Trabalho, além de ser aprovado em curso de formação específica para o porte de armas. Dá para perceber a diferença e o grau de risco do vigilante em relação ao vigia, que não realizou nenhum treinamento específico de vigilância armada. Por conta desse...

Armas / Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Empréstimo Consignado Fraudulento e a Culpa do INSS. Saiba o que fazer...

Centenas de milhares de aposentados sofrem fraudes diárias com descontos nos seus benefícios do INSS. Infelizmente essa prática tem se proliferado por todo país e praticamente em todas elas o aposentado não vê a cor do dinheiro, além de arcar com o ônus de suportar os descontos mensais com juros abusivos no valor do seu benefício. A saída para esses casos é procurar imediatamente o INSS e solicitar o cancelamento desses descontos originados de empréstimos fraudulentos. E não deve parar por aí! O idoso ou seus familiares devem denunciar o crime na delegacia mais próxima, além de procurar o ...

Acidentes de Consumo / Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Crimes Virtuais / Financiamento / Propaganda Enganosa / Seus Direitos SPC/SERASA /

Discutir e Desrespeitar Colegas de Trabalho por meio eletrônico corporativo enseja JUSTA CAUSA.

As empresas do Brasil e do Mundo adotam seus meios corporativos de comunicação. A internet veio para contribuir e muito nesse sentido. Rapidamente todos os funcionários e setores de uma empresa tomam conhecimento de alguma medida ou mudança a ser adotada. Isso ocorre praticamente em tempo real. Porém, utilizar esses meios para chingar, discutir e desrespeitar seus colegas de trabalho corrobora para que o empregado seja demitido por justa causa. Há várias formas da gente resolver nossos impasses, principalmente no ambiente de trabalho. O fato de haver desentendimentos e discordâncias sobre ...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Recuperação dos Impostos nas Contas de Energia Elétrica: ICMS: PIS/CONFINS.

Estou pagando imposto indevido na minha conta de energia? Devo pagar ICMS na conta de energia? Minha conta de energia vem comprando muitos impostos, como diminuir, como retirá-los? Quero deixar de pagar PIS/CONFINS das contas de energia, como proceder? O que significa TUSD e TUST da conta de energia? Diariamente o consumidor brasileiro se faz essas perguntas. Diariamente milhares de ações são protocoladas nos Tribunais de todo o país. A discussão sobre o pagamento ou não, a incidência ou não de impostos nas contas de energia elétrica tem ganhado e envolvido todo o país. Atualmente os bras...

Cobrança Indevida / Abusiva / Outro

CUIDADO! Você pode perder o seu auxílio-doença.

Ganhei meu auxílio doença na justiça, mesmo assim ele pode ser cancelado? Uma das maiores demandas da atualidade no mundo previdenciário tem relação com o benefício de auxílio doença, seja ele previdenciário ou por acidente de trabalho. O fato é que inúmeras pessoas dentre elas as que conseguiram a implantação do benefício através de processo judicial estão sendo convocadas pelo INSS para realizar nova perícia médica. Toda essa repercussão iniciou após a publicação da Medida Provisória - MP 739/2016 - CONVERTIDA EM LEI N. 13.457/2017, pois a partir dela o Instituto Nacional da Seguridade ...

A Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?

Em termos de viagens aéreas o ano de 2019 está sendo dramático, na verdade tem sido um verdadeiro caos. Com a divulgação da recuperação judicial da Avianca, empresa aérea que deixou de realizar centenas de voos mensais no país, vem causando estragos. São milhares de consumidores: empresários, turistas e consumidores que estão tendo transtornos e prejuízos não apenas com o cancelamento do voo, mas com a perda dos compromissos, negócios e viagens de férias. Quem imagina que se trata apenas do cancelamento de uma viagem se engana. Este é apenas o primeiro prejuízo, em seguida vem, diárias de ...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Falência / Propaganda Enganosa / Seus Direitos Transportes /

Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros: há necessidade de exposição permanente a agentes biológicos?

Os profissionais da saúde travam verdadeiras batalhas jurídicas contra o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS para comprovar a insalubridade e o tempo especial do seu trabalho para fins de aposentadoria. Alguns desses profissionais são os enfermeiros e técnicos de enfermagem. Percebam que a grande questão que deve ser levada em consideração não se dá em relação ao tempo diário que esses profissionais ficam expostos a agentes biológicos. Ou seja, não necessariamente o profissional deva passar o dia todo exposto aos agentes biológicos para que seu tempo de trabalho seja considerado...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos