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Viviana Menna

João Pessoa e outras 2 cidades / RN - OAB 3177

Áreas de atuação:

Juizados Doações Mudança de Nome Imóvel Usufruto Cheque Vizinhança Penhora Financiamento Calúnia Acidentes de Consumo Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet Propaganda Enganosa SPC/SERASA Contratos Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Acidente de Trânsito Cartão de Crédito Financiamento Acidentes de Consumo Atraso / Cancelamento Voo Troca / devolução Plano de Saúde Telefonia / Internet SPC/SERASA Propaganda Enganosa Cobrança Indevida / Abusiva Compras / Vendas Medicamentos Penhora Divórcio Pensão Alimentícia DNA Casamento Inventário Herança Guarda dos Filhos Lei Maria da Penha Aposentadoria Demissão Direitos do Trabalhador Acidente de Trabalho Aposentadoria Dívida Ativa Imposto Ver mais

Sobre:

Menna Advocacia e Consultoria oferece serviços de assessoria jurídica nas áreas de Família, Consumidor, Trabalhista, Previdenciária, Tributária e Sindical. Para tanto conta com a experiência de mais de 20 anos da Advogada Viviana Marileti Menna Dias, formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Processo e Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região.

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Horas Extras e o Reflexo no Repouso Semanal Remunerado, calcule em 4 Passos

Reflexos Das Horas Extras no Repouso Semanal Remunerado O trabalhador que desempenha suas funções realizando horas extraordinárias tem direito a receber o reflexo dessas horas pagas habitualmente no Repouso Semanal Remunerado. A maioria dos empregadores não paga aos seus empregados o valor correspondente a esse reflexo. No contrato de trabalho o trabalhador negocia com o empregado a sua força de trabalho mediante pagamento em dinheiro por uma quantidade de horas determinada, que na maioria dos casos é de 8 horas diárias o que resulta em 44h semanais. O repouso semanal re...

Direitos do Trabalhador

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Danos causados por buracos em via pública? 13 possíveis indenizações

Buraco em via pública Possibilidade de Indenização ao Proprietário de Automóvel Danificado A manutenção, conservação, fiscalização e sinalização das vias públicas são obrigações dos governos federal, estadual, municipal ou quando administrada por um particular este é o responsável, é o caso das vias privatizadas, onde geralmente se paga pedágio para transitar nelas. Assim quando há um defeito no asfalto que gera algum dano no veículo ou nas pessoas o responsável pela manutenção, conservação, fiscalização e sinalização da via pública terá que indenizar aquele que foi prejudica...

Acidente de Trânsito

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Cobrança de Dívidas por Telefone. O que é LEGAL e o que é ABUSIVO.

Você já recebeu ligações telefônicas com o objetivo de cobrança de dívidas de empresas que afirmam ter adquirido suas pendências financeiras junto a instituições bancárias ou operadoras de cartões de crédito? O que diz a Lei? Esse tipo de procedimento tem previsão legal no artigo 286 a 298 do Código Civil e é regulado pelo Banco Central. Como Funciona? Esta prática funciona da seguinte maneira: As empresas compram lotes de dívidas por valores irrisórios das instituições financeiras e efetuam a cobrança aos devedores. Entretanto, esse tipo de prática deve seguir regr...

Cobrança Indevida / Abusiva

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A Vulnerabilidade do Consumidor nas Relações de Consumo e o Papel do CDC

O Código de Defesa do Consumidor assume um importante papel quando da existência de desigualdade e desequilíbrio entre consumidor e fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990) foi elaborado, atendendo à determinação da Constituição Federal de estabelecer mecanismos de proteção ao consumidor tendo em vista a existência de desigualdade e desequilíbrio entre consumidor e fornecedor, onde o consumidor é a parte mais frágil da relação. Para facilitar a conversa passaremos a chamar essa Lei tão importante de nome tão extenso de CDC. Mas quem pode ser considerad...