Direito à transferência escolar e o direito humano de ir e vir: estudo de caso Trata-se de aluna regular (devidamente matriculada) que freqüentava curso superior na modalidade Educação à Distância (EaD), no Município de Garanhuns/PE. Em junho de 2015, solicitou transferência para o Pólo de Foz do Iguaçu/PR, para onde se mudou por razões de ordem familiar... Por Thiago Borges Lied
Diferença de Vício e Defeito de Produtos e Serviços Quais são os direitos dos consumidores, se houver defeito ou vício no produto ou no serviço? A diferença do vício e defeito de um produto ou serviço é que no vício são desrespeitadas as características que se esperam atinente à qualidade e indicativas de sua quantidade, s... Por Patricia Braga
Saiba qual o prazo de devolução ou troca de produtos estipulado pela lei Por ser uma prática bastante comum no comércio, muitos consumidores acreditam que possuem direito à troca de produtos ou a devolução do seu dinheiro sem qualquer justificativa. No entanto, a legislação não garante esse benefício em qualquer situação. Na verdade, a única h... Por Dubbio Team
Como funciona o comércio eletrônico na era da proteção ao consumidor? O uso do comércio eletrônico, já considerado um fenômeno mundial, está cada vez mais presente na vida das pessoas, que adquirem produtos e utilizam serviços de forma mais ágil e econômica através de plataformas digitais, sejam elas sites na internet ou aplicativos de celular.&... Por Dubbio Team
TRIBUTOS: sofreu desconto sobre adicional de férias (1/3) de contribuição social? Saiba que na estrutura da hipótese de incidência tributária da contribuição social, em especial sobre adicional de férias (1/3), não resulta sua cobrança, haja vista sua natureza indenizatória. Teor do recurso de APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5059736-61... Por Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
Portador de limitação mental, causadora de ALZHEIMER, faz jus a isenção de IRPF? Segundo a literatura médica, pode se dizer que "A Doença de Alzheimer é uma enfermidade incurável que se agrava ao longo do tempo, mas pode e deve ser tratada. Quase todas as suas vítimas são pessoas idosas. Talvez, por isso, a doença tenha ficado erroneamente conhecida como “esclerose” ou “caduquice”. A doença se apresenta como demência, ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais. Quando diagnosticada no início, é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qu... Cobrança Indevida / Abusiva / Imposto Troca / devolução /
Comprei pela internet e o produto não atendeu às minhas expectativas. Posso devolver? Compras pela internet: extremamente atrativas. A realização de negócios por este meio tem tido um grande crescimento na atualidade. Com frequência, os produtos são encontrados com preços mais acessíveis do que aqueles encontrados em lojas físicas, além de haver situações em que é somente pelo mundo virtual que serão disponibilizados. E a gama de opções é grande: celulares, livros, aparelhos domésticos, serviços de televisão e música, bem como vários outros produtos. Mas como todo negócio, problemas podem ocorrer. E diante disso é que podemos nos valer do denominado “direito de a... Outro Troca / devolução /
DEVOLUÇÃO DE VALORES EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (inadimplemento do fornecedor ou consumidor) É sabido que muitos são os motivos que levam os consumidores a desistirem da aquisição da tão sonhada casa própria, ou do tão esperado investimento imobiliário. Seja pela situação financeira que esteja passando, ou mesmo, pelo famigerado atraso na entrega da obra. O que muitos consumidores não sabem é que no momento de assinatura do contrato de compra e venda junta à construtora/incorporadora, na maioria dos casos, estão sendo subscritores de pacto que os colocam em exagerada desvantagem face ao fornecedor, haja vista que nestes contratos de adesão existem uma série de cláusulas contratuais... Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Financiamento / Imóvel / Juízo Arbitral Troca / devolução /
