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Fábio Portela
18/09/2018

Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público.

Como advogado trabalho exclusivamente com concursos públicos e recebo muitas dúvidas dos concurseiros. Muitas dessas dúvidas ocorrem por se tratar de informações mais técnicas em relação aos termos jurídicos. Por isso, trago aqui de uma forma simples o que seria o Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público. Mandado de Segurança O Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial muito comum para resolver problemas e garantir direitos dos candidatos nos concursos. Um exemplo de problema muito comum seria quando o concurseiro é eliminado ...

Seus Direitos

Quem paga os consertos do imóvel locado?

Consertos de responsabilidade do locador   O locadoe é o responsável pelo pagamento de todos os consertos que forem fundamentais para manter o imóvel em condições de ser utilizado pelo inquilino, oi seja , em caso estruturais como:   - troca de telhas quebradas - troca de calhas furadas ou quebradas - troca de caixa d’água e equipamentos - troca de caixa de esgoto - troca de tubulações de água internas( dentro das paredes) - troca de registros de água quando necessário quebrar parede - troca de caixa de luz e/ou poste de sustentação do relóg...

Contratos / Imóvel / Outro / Seus Direitos Vizinhança /

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Daniela Cristina
12/11/2018

SALÁRIO-MATERNIDADE

SALÁRIO-MATERNIDADE   Publicado  por Daniela Cristina   O Salário maternidade pode ser Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. O  Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Já o  Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado diretamente ao empregador.   Saiba onde e quando pedir   PARTO   Quando o evento gerador for parto a empregada (só de empresa)  poderá pedir na e...

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