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Artigos


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Washington Mendes
01/08/2018

Dívidas Condominiais

Como síndicos e administradores contornam a inadimplência?  Como cobram? Geralmente os síndicos tentam contornar a inadimplência com diversas tentativas extrajudiciais, como cartas de cobrança e telefonemas de cobrança. Somente após esgotadas as tentativas de negociação amigável e passados alguns meses de atraso, é que decidem procurar empresas especializadas em cobranças ou contratam advogados especializados para cobrarem na justiça as dívidas condominiais. É muito importante o papel do síndico como gerente do condomínio, no manejo de trabalho em políticas de conscientização, demonstr...

Contratos / Juizados / Penhora / Seus Direitos

Atrasos nas Entregas dos Imóveis - Multas Compensatória e Morátoria - Aplicação Reversa de Cláusula Penal

Direitos contra as Construtoras. Atrasos na entrega dos Imóveis. Multa Compensatória e Moratória.   O presente artigo trata de direito dos consumidores lesados pelas construtoras por atraso nas entregas dos imóveis, particularmente, a multa compensatória e moratória.   O Boom Imobiliário evidenciado, no Brasil, entre 2008 e 2014, expandiu a oferta de crédito em relação ao PIB e tornou o sonho da casa própria mais real. Porém, juntamente, com a oferta de crédito mais dilatada, as frustrações contratuais e as estatísticas alarmantes, também, fizeram-se realidades.  &#...

Contratos / Imóvel / Seus Direitos

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Dubbio Team
19/10/2018

Estacionamentos têm responsabilidade por objetos deixados dentro dos veículos?

Ainda que considerada uma prática comum, os recorrentes anúncios em estabelecimentos comerciais sobre a ausência de responsabilidade pelo veículo ou pertences deixados em estacionamento próprio não têm muita eficácia. Isso porque, os estabelecimentos que possuam estacionamento próprio, mesmo que essa não seja a sua atividade principal (como ocorre, por exemplo, com supermercados e shoppings) são responsáveis pelo veículo e objetos que nele estejam durante o período em que lá permaneceu. Note-se que esse entendimento não é recente, já que o Superior Tribunal de Justiça, desde 1995,...

Acidentes de Consumo / Seus Direitos

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