Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Leonardo Vosniak
09/11/2017

Assembleia de SP aprova redução de multa e juros de ICMS

Foi aprovado na tarde de 05/07/2017, pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 57/2017, enviado pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro, que permite ao governo revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  A medida busca facilitar a regularização das obrigações tributárias de empresas com débitos e permitir que elas possam continuar suas atividades. Ademais, a lei em questão, cria um modelo mais justo de sanções para contribuintes com débitos, estabelecendo proporcionalidade nos valores de...

Imposto / Seus Direitos

Atrasos nas Entregas dos Imóveis - Multas Compensatória e Morátoria - Aplicação Reversa de Cláusula Penal

Direitos contra as Construtoras. Atrasos na entrega dos Imóveis. Multa Compensatória e Moratória.   O presente artigo trata de direito dos consumidores lesados pelas construtoras por atraso nas entregas dos imóveis, particularmente, a multa compensatória e moratória.   O Boom Imobiliário evidenciado, no Brasil, entre 2008 e 2014, expandiu a oferta de crédito em relação ao PIB e tornou o sonho da casa própria mais real. Porém, juntamente, com a oferta de crédito mais dilatada, as frustrações contratuais e as estatísticas alarmantes, também, fizeram-se realidades.   No Brasil, 95% dos e...

Contratos / Imóvel / Seus Direitos

Dubbio Team
19/10/2018

Paguei tudo, mas mesmo assim o banco não libera meu crédito. E agora?

Com a situação atual do país, está cada vez mais comum a tentativa de se obter crédito junto a bancos ou outras instituições financeiras que, em momentos de economia fraca, nem sempre facilitam a liberação de recursos à população. Isso porque, mesmo com todas as dívidas pagas, acordos com bancos e retirada do nome do devedor de bancos de dados como o SPC e SERASA, o acesso ao crédito nem sempre acontece e muitas vezes não há uma explicação bem dada para a negativa. O que ocorre é que atualmente há bancos de dados que criam uma nota para o consumidor denominada “score”, que pode variar de ...

Cartão de Crédito / Contratos / Seus Direitos SPC/SERASA /

Precisa de um advogado?

Encontre um especialista em sua cidade.

Faça login ou cadastre se para visualizar os advogados que separamos para você.
Encontrar mais