Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Prova de Vida e a Reforma da Previdência

O que é a Prova de Vida? Ela é Obrigatória? A prova de Vida é legalmente obrigatória e deve ser realizada todos os anos, inclusive a não realização acarreta a suspensão de benefícios. O grande objetivo da reforma previdenciária é a prevenção de fraudes, pagamentos indevidos e trazer mais segurança ao cidadão. Conforme o artigo 23 da Lei 13.846/19 que altera o artigo 69 da Lei nº 8.212/91, o programa de revisão, concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrado tem por objetivo apurar irregularidades ou erros materiais. Veja as novidades: § 1º - Em havendo indícios de irregula...

Seus Direitos

Reajuste Plano de Saúde

Você sabe como é realizado o reajuste do seu plano de saúde?Os planos de Saúde são regulamentos pela lei nº 9.656/98 do plano de saúde e pelo o Código de Defesa do Consumidor, conforme o STJ.Para o reajuste das mensalidades os planos individuais e familiar conforme a resolução normativa 171/2008 da ANS são realizados conforme o reajuste aplicado pela ANS.Nos planos coletivos e empresariais com menos de 30 vidas, o reajuste é aplicado conforme cláusula do contrato de adesão são realizados pelo índice de sinistralidade que é feito conforme o uso do seu grupo no plano, Grupo esse que é compost...

Aposentadoria / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

O que é o superendividamento e como reduzir as parcelas devidas

Muitos consumidores possuem grande parte de sua renda mensal comprometida com empréstimos bancários e financiamentos em geral, dificultando por vezes a garantia de um mínimo existencial no sustento da família. Entretanto, um devedor não pode ter mais do que 30% de sua renda comprometida com o pagamento de dívidas, sob pena de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. O consumidor, portanto, tem o direito de pleitear a revisão e limitação das prestações mensais das dívidas a 30% de seus rendimentos. Em diversos casos, o consumidor deve às instituições financeiras um valor mensal ...

Contratos / Seus Direitos SPC/SERASA /

Precisa de um advogado?

Encontre um especialista em sua cidade.

Faça login ou cadastre se para visualizar os advogados que separamos para você.
Encontrar mais