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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS. A iminência da reforma da previdência fez muitos brasileiros fazerem as contas. Como está meu planejamento previdenciário? Minhas contribuições estão em dia? A grande questão é que a deficiência de informação aliada à falta de recursos coloca muitos brasileiros na faixa dos que carecem de qualquer contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e nem sequer têm condições de fazê-la. Assim, diante do envelhecimento da população brasileira, o instrumento...

Aposentadoria / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Golpe da Compra de Score Para Conseguir Empréstimo! Não Caia Nessa...

Infelizmente não sou poucas as pessoas que têm caído no golpe do SCORE. Sim, isso mesmo, vários estelionatários de dentro ou  fora dos presídios brasileiros estão ligando para diversos lares, em especial para os idosos, aposentados e servidores públicos oferecendo crédito rápido bastando o cidadão de bem "melhorar a pontuação do seu ocorre" junto à instituição financeira. Vejam bem! o score é a pontuação que nós consumidores temos em relação a sua situação financeira junto aos bancos. Ou seja, vai depender do que você ganha, do seu nome sem restrições, dos produtos adquiridos junto ao ban...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Crimes Virtuais / Seus Direitos

Extravio em Correspondências dos CORREIOS. Cabe dano moral?

Numa roda de conversa entre amigos, num almoço em família ou numa reunião de trabalho, é quase impossível alguém não ter sido vítima de extravio em correspondências dos Correios. Mais uma infeliz estatística a nível nacional por conta da falta de estrutura e organização dessa empresa pública. Para alento de todos, nem tudo está perdido. A Justiça Brasileira possui entendimento rígido e claro nessas situações: os Correios terá que indenizar o consumidor que contratou seus serviços e sofreu algum dano por conta da sua correspondência ter sido extraviada. Portanto, quando você remeter uma cor...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Seus Direitos

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