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Artigos


Direitos Humanos

Inicialmente, é importante deixar bem claro que esta publicação não possui nenhum cunho ideológico ou político, é tão somente educativo e informativo. Há muito vem se ouvindo e propagando os seguintes dizeres: "Direitos Humanos, para humanos direitos", "Direitos Humanos só defendem bandidos". Afinal, o que são os Direitos Humanos? Nota-se um constante equívoco em pensar que os Direitos Humanos são uma espécie de instituto onde há colaboradores e pessoas trabalhando para algo acontecer, sendo que na realidade trata-se apenas de direitos e garantias legais e que se estendem a todos. Se ut...

Seus Direitos

O papel da vítima no processo penal

De maneira geral, no âmbito do senso comum, tem-se uma ideia de que, no procedimento/processo criminal, somente o acusado possui direitos.   Por outro lado, algumas vítimas, cientes da escassez de recursos materiais e humanos do Poder Público, sequer registram a ocorrência de infrações penais, por desacreditarem na hipótese de elucidação do caso.   A finalidade do presente texto, em breves linhas, consiste em informar aos leitores sobre a possibilidade de as vítimas e seus familiares, ou representantes da pessoa jurídica lesada por crimes, assumirem postura ativa para a formação do conv...

Outro / Seus Direitos

A Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?

Em termos de viagens aéreas o ano de 2019 está sendo dramático, na verdade tem sido um verdadeiro caos. Com a divulgação da recuperação judicial da Avianca, empresa aérea que deixou de realizar centenas de voos mensais no país, vem causando estragos. São milhares de consumidores: empresários, turistas e consumidores que estão tendo transtornos e prejuízos não apenas com o cancelamento do voo, mas com a perda dos compromissos, negócios e viagens de férias. Quem imagina que se trata apenas do cancelamento de uma viagem se engana. Este é apenas o primeiro prejuízo, em seguida vem, diárias de ...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Falência / Propaganda Enganosa / Seus Direitos Transportes /

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