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Artigos


Direitos Humanos

Inicialmente, é importante deixar bem claro que esta publicação não possui nenhum cunho ideológico ou político, é tão somente educativo e informativo. Há muito vem se ouvindo e propagando os seguintes dizeres: "Direitos Humanos, para humanos direitos", "Direitos Humanos só defendem bandidos". Afinal, o que são os Direitos Humanos? Nota-se um constante equívoco em pensar que os Direitos Humanos são uma espécie de instituto onde há colaboradores e pessoas trabalhando para algo acontecer, sendo que na realidade trata-se apenas de direitos e garantias legais e que se estendem a todos. Se ut...

Seus Direitos

O papel da vítima no processo penal

De maneira geral, no âmbito do senso comum, tem-se uma ideia de que, no procedimento/processo criminal, somente o acusado possui direitos.   Por outro lado, algumas vítimas, cientes da escassez de recursos materiais e humanos do Poder Público, sequer registram a ocorrência de infrações penais, por desacreditarem na hipótese de elucidação do caso.   A finalidade do presente texto, em breves linhas, consiste em informar aos leitores sobre a possibilidade de as vítimas e seus familiares, ou representantes da pessoa jurídica lesada por crimes, assumirem postura ativa para a formação do conv...

Outro / Seus Direitos

Foi Demitido? Você ainda tem direitos. Saiba como:

Apesar da Reforma Trabalhista  alterar dezenas de artigos e restringir uma série de direitos conquistados ao longo da história do trabalhador brasileiro, a CLT ainda garante vários direitos. Portanto, se você foi demitido, deverá receber: sua carteira de trabalho com anotação da sua rescisão - importante ter essa anotação para o trabalhador contar o prazo para recebimento das suas verbas trabalhistas (seu dinheirinho tão suado); o Ministério do Trabalho deverá ser comunicado (Delegacia Regional do Trabalho) para fins de seguro desemprego. Em até 10 dias desde a baixa na carteira, o tra...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

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