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DEMISSÃO CONSENSUAL É POSSÍVEL?

Antes da reforma trabalhista (lei 13.467/2017), em regra, a CLT previa as seguintes possibilidades para empregador e empregado rescindirem o contrato de trabalho, cada uma delas com direito às verbas rescisórias diferentes:  demissão por justa causa, demissão sem justa causa e pedido de demissão. Porém, na prática, o empregado estava insatisfeito com o emprego e tinha o desejo de sair do trabalho, mas não pedia o seu desligamento, pois não poderia sacar o saldo do FGTS, muitas vezes, tentando provocar sua demissão; ou, ocorria o inverso, o empregador já não estava mais satisfeito com a...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Sua empresa precisa de um Químico Responsável?

Antes de abrir as portas o empreendedor precisa trabalhar muito para conseguir todos os papéis e licenças e se ajustar ao seu ramos de atuação. Seja na obtenção de licenças e alvarás, com estrutura ou com o quadro de profissionais. Alguns ramos, principalmente na indústria e na construção civil, por sua especificidade, precisam de um responsável técnico específico em seus quadros. E aí que inicia a confusão! No caso da indústria que contenha alguma transformação de produtos, mesmo nas micro empresas, por muito tempo, talvez por desconhecimento do empresário, eram mantidos pro...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Dívida Ativa / Seus Direitos

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Fábio Nascimento
07/02/2019

Direito Ambiental em um Mundo Globalizado

O direito ambiental começou a ser discutido na década de setenta e teve o seu auge no ano de 1992 com a Eco Rio. A comunidade global demorou muito tempo para perceber a importância do tema, o que tem levado a sérios desafios na formulação de convenções e/ou tratados internacionais em favor da proteção do ambiente e reparação dos danos causados. O atraso tem custado caro ao processo de formulação de leis de proteção ambiental, mas tem causado danos ainda piores à própria população mundial. Problemas como concentração demográfica intensa em metrópoles, falta de saneamento básico, formaçã...

Meio Ambiente / Seus Direitos

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