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Artigos


Fábio Nascimento
07/02/2019

O que é a intolerância religiosa?

A Lei nº 11.635/2007 determina o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa. Uma homenagem à Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos (Mãe Gilda), que faleceu neste mesmo dia, no ano 2000, vítima de infarto. Gildásia era hipertensa e teve um ataque cardíaco após ver sua imagem utilizada sem autorização, em uma matéria de um jornal evangélico, com o título “Macumbeiros Charlatãos lesam o bolso e a vida dos clientes”. A matéria agredia as religiões de matriz africana. A igreja que publica o jornal foi condenada na justiça à indenizar os filhos da Mãe Gilda. Infe...

Bullying / Outro / Seus Direitos

Daniela Cristina
15/11/2018

O que fazer quando o móvel comprado é entregue diferente ou com danos?

DIREITO DO CONSUMIDOR!   Publicado por Daniela Cristina   O que fazer quando o móvel comprado é entregue diferente  ou com danos?   Você poderá?   Existir a substituição do produto por outro da mesma espécie; Aceitar produto semelhante ou da mesma espécie; Pedir a restituição da quantia paga atualizada monetariamente;   Art 35 do Código de Defesa do Consumidor.   DÚVIDAS? Entre em contado conosco através do telefone 34992602137/998857853. E-mail: escritorioadvocacia2016@bol.com.br End: Rua Major Eustáquio, nº 225, sala 4, Uberaba/MG Daniela Cristina  

Seus Direitos

Da omissão legislativa no direito sucessório brasileiro sobre os filhos advindos da inseminação "post mortem"

O direito, assim, deve servir de instrumento de modernização das relações socais e, nessa esteira, um país que queira crescer precisa desenvolver normas atuais para poder avançar junto com a sua sociedade. Verificando que a inseminação artificial post mortem não encontra regulamentação expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Como a referida técnica está consagrada nos meios médicos, o operador do direito é chamado a compreender a vocação hereditária através da interpretação sistemática dos artigos trazidos pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e a Constituição da República de 198...

Seus Direitos

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