Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Você conhece a investigação defensiva?

Um dos princípios que fundamentam o processo penal é o da paridade de armas (igualdade processual)..Por força desse princípio, pode/deve a defesa assumir uma postura proativa, no sentido de tomar a iniciativa de formar elementos probatórios aptos a influir na convicção do julgador, em qualquer fase da persecução penal, inclusive em eventual cumprimento de pena (revisão criminal)..A investigação defensiva, portanto, permite que o investigado/réu não se atenha apenas a assistir, como mero espectador, o desenrolar do processo com o conteúdo produzido pela acusação..Nas diligências conduzidas p...

Legítima defesa / Outro Prisão /

O preso pode fazer a opção de permanecer preso?

À primeira vista, essa pergunta parece não fazer sentido, pois contraria até mesmo os nossos instintos naturais mais primitivos. Somos essencialmente livres..Contudo, a experiência revela que alguns presos chegam a externar o desejo de permanecer na prisão..A liberdade individual é um direito constitucional fundamental..Os direitos fundamentais são caracterizados pela irrenunciabilidade e indisponibilidade, ou seja, o titular do direito à liberdade não pode abdicar, abrir mão, tampouco dispor desse direito..Daí decorre a necessidade de o Estado-juiz justificar, por escrito e de maneira fund...

Outro Prisão /

Tribunal do júri e a decisão do conselho de sentença.

Quando o Conselho de Sentença resolve absolver o réu acusado de crime doloso contra a vida, não é incomum que o órgão acusador interponha recurso de apelação alegando que a decisão soberana dos jurados revela-se manifestamente contrária à prova dos autos..Ocorre, porém, que o modelo constitucional do Tribunal do Júri garante aos jurados ampla liberdade e autonomia em eventual decisão absolutória. Ao contrário dos membros do Poder Judiciário, os jurados não estão obrigados a fundamentar suas decisões..Reafirmando anteriores pronunciamentos do STF, o eminente Ministro Celso de Mello, no bojo ...

Outro Prisão /