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Home care: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

Como o próprio nome sugere, Home Care significa “cuidados no lar”. Trata-se de uma extensão dos cuidados hospitalares, porém inseridos dentro do âmbito familiar. Constitui-se como parte de um processo de “desospitalização”, proporcionando um tratamento mais humanizado para o paciente.   As vantagens são inúmeras. Além da diminuição dos riscos de infecções hospitalares, o Home Care proporciona maior integração e acolhimento da família com o doente, o que eleva as chances de recuperação. Em contrapartida, o hospital também se beneficia, pois sobram leitos e diminuem os custos de hotelaria (...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Juizados / Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos

Plano de Saúde da Pessoa Idosa - Ilegalidade do Reajuste por Faixa Etária

O TRF3, em decisão recente, manteve o entendimento pela ilegalidade de reajuste e repactuação de contratos de plano de saúde para pessoas com 60 anos ou mais, possibilitando a devolução dos valores para os usuários. Antes da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a oferta de planos de saúde era regulada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, mas a partir de 1998, com a vigência da Lei nº 9656 a matéria passou a ter regulamentação específica. Há que se ressaltar que a referida lei não foi editada para resguardar o direito do usuário de planos privados, permitind...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Plano de Saúde / Seus Direitos

Outubro Rosa: Quais os direitos das pacientes com câncer de mama?

A campanha do Outubro Rosa tem como objetivo conscientizar sobre a importância da realização do autoexame e prevenção do câncer de mama, já que o diagnóstico precoce é o principal aliado na eficácia do tratamento. Mas você sabe quais os direitos das pacientes com diagnóstico de câncer de mama? Nossa legislação prevê uma série de direitos destinados aos pacientes de câncer em geral, abrangendo tanto pacientes do SUS quanto de planos de saúde, se estendendo também para os campos do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Tributário. Caso a paciente seja usuária do Sistema Úni...

Acidentes de Consumo / Contratos / Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos