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PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUEM TEM DIREITO?

PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUEM TEM DIREITO? A pensão alimentícia é um montante necessário para quem não tem condições financeiras de custear com os meios de sua subsistência. Busca preservar a vida e o bem estar de quem necessita. O valor da pensão é estipulado por um Juiz de Direito que determinará que seja pago uma quantia mensal. A pensão alimentícia pode ser pleiteada para Filhos, Pais, Avós, Ex cônjuges, Ex companheiros de união estável desde que comprovem o binômio POSSIBILIDADE (de quem deve pagar o valor) e a NECESSIDADE (de quem necessita os alimentos). A pensão alimentícia tamb...

Pensão Alimentícia

Pensão alimentícia: 30% do salário?

Sobretudo, os alimentos devem proporcionar uma vida digna. Tanto a quem os recebe (alimentando), quanto a quem os presta (alimentante). Afinal, nem quem precisa é inferior, nem quem presta é superior.   Os princípios que norteiam a prestação alimentícia são, principalmente:  - dignidade da pessoa humana; e - solidariedade familiar.   OBJETIVO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Em resumo. "alimentos" visam atender às necessidades vitais daquele que deles precisa, tais como: - alimentação - saúde - moradia - vestuário - lazer - educação   QUANDO PRESTAR ALIMENTOS Precipuamente a lei estab...

Divórcio / Menor Pensão Alimentícia /

Quanto eu devo pagar de pensão alimentícia?

QUANTO EU DEVO PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?    Muitas pessoas têm dúvida do valor que devem pagar de pensão alimentícia para os seus filhos, ou ainda, acreditam que existe a regra absoluta de que o valor adequado é de 30% do salário mínimo ou do seu salário líquido.    O que esse texto pretende esclarecer, de uma vez por todas, é que: Não há um valor determinado pela lei! E a resposta para o tema, nada mais é que: Depende.    Exatamente isso. A lei não estipulou um percentual certo e definitivo para ser fixado sobre o salário do genitor que deve pagar pensão....

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