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Dubbio Team
14/07/2017

É possível pedir aumento no valor da pensão alimentícia?

O dever de alimentos, popularmente conhecimento como “pensão alimentícia”, é uma obrigação legal não somente imposta aos pais em relação aos seus filhos, mas também a qualquer indivíduo que possa ser considerado responsável pela manutenção e sustento de alguém de sua família como, por exemplo, os filhos em relação aos seus pais, o ex-marido em relação ao seu ex-cônjuge, etc. A prestação de pensão alimentícia pode ocorrer consensualmente, ou seja, podem os interessados, em algumas situações, acordarem sobre o valor e forma como será exercido o dever de alimentos. No entanto, é mais comum, e...

Pensão Alimentícia

Luciana S. Santos
13/02/2017

Pensão alimentícia com o novo Código de Processo Civil

- Comentários iniciais No que se refere a valores, vale dizer que a pensão alimentícia deverá atender ao binômio Possibilidade x Necessidade, isto é, o valor ajustado deverá estar dentro das possibilidades do devedor, bem como atender as necessidades do alimentando. Dessa forma, ainda que o devedor esteja desempregado, é possível estipular um valor, ainda que pequeno, para a pensão alimentícia. Caso a realidade financeira do devedor mude, é possível pedir revisão da pensão e reajustar os valores.   - Quem pode cobrar pensão alimentícia? A cobrança da pensão alimentícia pode ser dos fi...

Pensão Alimentícia

Letícia
30/11/2017

Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres

A pensão alimentícia é um direito garantido por Lei. Um filho tem de receber uma quantia financeira para garantir que o mesmo venha a suprir total ou em parte suas necessidades.   É um meio de garantir que alguém que não tem condição de se manter, sendo uma obrigação seja do pai, como também da mãe.   Caso o genitor se negue a pagar a pensão, é indicado que se procure um advogado para o mesmo entre com uma petição perante o juiz.   A partir desse momento o juiz fixará uma quantia para que a mesma seja paga de maneira mensal.   Geralmente a quantia estipulada pelo juiz é baseada no v...

Pensão Alimentícia