Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Milviane Arruda
10/01/2018

Considerações sobre o contrato de namoro

          Este tipo de contrato vem ganhando força entre os casais nos últimos tempos. Atende a um perfil de pessoas com mais idade e que já construíram um patrimônio ao longo da vida.           Com o objetivo claro de afastar a concretização de uma União Estável, já que esta produz consequências jurídicas, principalmente quanto as questões patrimoniais. É uma forma de proteger o patrimônio das pessoas envolvidas no relacionamento.          Esse modelo surgiu após a Lei 9278/1996, que regula o §3º do art. 226 da Constituição Federal, eliminar o prazo mínimo como exigência para constituir ...

Contratos / Herança / Outro

André Elert Maia
09/05/2018

14 Pontos Principais da Reforma Trabalhista

Principais mudanças com a Reforma Trabalhista: Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles: Ajuda de custo não vai integrar salário Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem ...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Fraude em Licitações

O presente Artigo apresenta como funcionam os processos de onde ocorrem fraudes em licitações no âmbito da Administração Pública.  De acordo com a sistemática da Lei nº 8666/93, em um de seus dispositivos, assim define as modalidades licitatórias:   I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.   Assim, as modalidades acima indicadas são passíveis de ocorrência de fraudes, seja ela fraudada por particulares, ou por qualquer membro da Administração Pública, bem como podem ocorrer falhas nos processos, seja no seu início, decorrer ou já na fase de...

Licitações / Outro / Seus Direitos