Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
25/08/2017

O que é e como funciona o chamado “distritão”?

Recentemente está sendo discutido no Congresso Nacional a aprovação de uma reforma política que seja aplicável já para as próximas eleições de 2018 e, entre as mudanças sugeridas, está o chamado “distritão”, ainda pouco conhecido de todos. Atualmente, são dois os formatos existentes para a escolha de candidatos aos cargos públicos: o sistema majoritário e o sistema proporcional. Enquanto para os cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e de Senador, os candidatos são escolhidos pelo sistema majoritário, os demais cargos do Legislativo (Deputados Federais, Deputados Estadu...

Outro

Sabia que instituição de ensino não pode reter documentos em razão de inadimplência?

É correto afirmar que é considerado falha na prestação de serviços a prática da retenção de documentação do aluno realizada por instituição de ensino para fins de transferência ou afins, por motivo de inadimplência. Isso  porque, primeiramente, a relação contratual entre aluno e faculdade é de consumo e tal prática é abusiva. Há medidas judiciais de cobrança e retenção é medida desigual.  Segundo, porque existe previsão na lei n.º 9.870 de 23 de Novembro de 1999 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências: Art. 6o São proibidas a suspensão de ...

Acidentes de Consumo / Contratos / Outro

Flavio Nierere
03/09/2016

Acionistas minoritários da Petrobrás podem requerer judicialmente indenização por perdas econômicas em decorrência dos escanda-los descobertos pela operação lava-jato.

Saiba seus direitos e com ingressar com a ação imediatamente, para não ter a perda dos seus direitos e não um prejuízo ainda maior. O escritório de advocacia Mineiro Guimarães e Silva Advogados Associados com sede na Capital mineira (Rua Bernardo Guimarães, 425, 5º, Funcionários, BH/MG, Tel: 31-3197-5181), pretende entrar com uma ação contra a Petrobras e a União até a semana que vem em nome de um grupo de acionistas minoritários, pedindo uma indenização pelas perdas registradas com a desvalorização das ações da petrolífera estatal. Segundo Flavio Guimarães, advogado responsável pelo proce...

Outro Sociedades /