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Artigos


Dubbio Team
27/03/2017

Como o Estado se organiza?

Nossa Constituição Federal (norma geral que rege a estrutura de nosso país), determina que o Brasil é uma República Federativa. Isso quer dizer que a nossa forma de governo é a república, cujo poder está nas mãos do povo, embora exercido por representantes por ele escolhido (a figura do Presidente é responsável por governar o país, ou a República). Por outro lado, o Brasil é considerado uma Federação por ser dividido em várias esferas de poder, mais precisamente, a União (esfera federal, que compreende a soma de todos os Estados, correspondendo ao Brasil), os Estados, o Distrito Federal (...

Outro

Caução em contrato de locação

Direito Imobiliário  Este artigo visa esclarecer situação do inquilino que atrasou 3 (três) alugueis sob alegação de desemprego. Como por todos sabido 2016 foi um ano bem difícil onde a taxa de desemprego só aumentou. Este cenário de crise repercutiu em outros ramos, como é o caso do ramo imobiliário com inadimplementos contratuais. Eis então que surge a dúvida: Inquilino firmou contrato, imobiliária intermediou, onde a garantia foi caução em dinheiro, no valor equivalente a 6 (seis) meses do valor do aluguel. Inquilino atrasou três meses de aluguel. Pergunta do inquilino: Posso pedir a...

Contratos / Outro

Obrigação do plano de saúde em proceder cobertura de despesas tocante a dieta/alimentação enteral:

Trata-se sobre a obrigatoriedade, por parte do plano de saúde, em proceder cobertura contratual tocante a prescrição médica de tratamento por meio de dieta/alimentação/nutrição enteral. Pois bem. Dieta/alimentação enteral significa "A nutrição enteral (NE) refere-se a todo e qualquer alimento com finalidades especiais, como ingestão controlada de nutrientes, isoladamente ou em associação, de composição definida ou estimada, exclusivamente elaborada e formulada para ser administrada por meio de sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente, visan...

Medicamentos / Outro Plano de Saúde /