Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
22/11/2016

O que é e como funciona o tribunal do júri

O Tribunal do Júri é uma instituição antiga do Direito Penal, existente no Brasil desde 1822, e faz o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, isto é, todos aqueles crimes que atentem contra a vida e tenham sido cometidos com a intenção do agente neste sentido (dolo). Esse tribunal é formado por um colegiado de pessoas sem qualquer formação jurídica (jurados), diferentemente dos demais crimes, que são julgados por um juiz, bacharel em Direito, e aprovado em um concurso próprio para o ingresso na carreira. Nos crimes julgados pelo Tribunal do Júri, o magistrado somente fica responsável ...

Outro

AFINAL, PARA QUÊ SERVE A HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR, SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO?

Em síntese. Holding significa que determinada sociedade empresarial é constituída com o fito em adquirir quotas e ações de outras empresas, negociar investimentos, com ou sem intuito de exercer controle dessas, ao final, distribuir lucros entre os sócios. Ao tema, na prática, determinado (a) sujeito (a) ou grupo familiar com patrimônio considerável, com intuito de gestão administrativa, economia, tributária, familiar e sucessória, constitui sociedade empresarial com bens incorporados pela família, sendo divididos em quotas sociais ao seu modo, resultando em lucros aos participan...

Doações / Herança / Imóvel / Imposto / Inventário / Outro

Dubbio Team
27/03/2017

O que são remédios constitucionais?

São chamados de “remédios constitucionais” aquelas medidas judiciais previstas pela Constituição Federal para evitar ou repelir uma situação ilegal ocasionada direta ou indiretamente pelo Estado. Em nossa atual Constituição, são assim designados o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular. O habeas corpus objetiva proteger alguém que esteja sofrendo ou ameaçado de sofrer qualquer tipo de violência ou coação à sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. É por isso que o habeas corpus costuma ser utilizado quando alguém te...

Outro