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“LAY-OFF” - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAR CRISE ECONÔMICA

Diante de um cenário de crise na indústria brasileira, a saída que as empresas utilizam para evitar dispensas coletivas de forma precipitada é a suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional.  Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão para qualificação profissional do empregado” foi incorporada à CLT em 2001, através do art. 476- A e seus parágrafos.[i] De acordo com  a referida legislação, o contrato de trabalho é suspenso por período de dois a cinco meses para o trabalhador participar de curso ou prog...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos Sociedades /

''Manda nudes'': quando o prazer se torna caso de polícia

  Nos dias de hoje é cada vez mais comum o uso das redes sociais pela população, todos estamos expostos nesta grande rede que interligam pessoas de todos os lugares do mundo. As redes sociais possibilitam que cada usuário crie um perfil com suas identidades pessoais, suas vontades, anseios e a própria vida como um todo, facilitando em muito o processo de comunicação em nossas vidas. Mas, e quando algumas pessoas mal-intencionadas passam a utilizar de tais redes para difamar alguém ou espalhar fotos (intimas ou não) de terceiros sem a sua autorização? Como proceder caso sejamos vitimas des...

Bullying / Calúnia / Crimes Virtuais / Outro

Caução em contrato de locação

Direito Imobiliário  Este artigo visa esclarecer situação do inquilino que atrasou 3 (três) alugueis sob alegação de desemprego. Como por todos sabido 2016 foi um ano bem difícil onde a taxa de desemprego só aumentou. Este cenário de crise repercutiu em outros ramos, como é o caso do ramo imobiliário com inadimplementos contratuais. Eis então que surge a dúvida: Inquilino firmou contrato, imobiliária intermediou, onde a garantia foi caução em dinheiro, no valor equivalente a 6 (seis) meses do valor do aluguel. Inquilino atrasou três meses de aluguel. Pergunta do inquilino: Posso pedir a...

Contratos / Outro