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Artigos



Arlete Ribeiro
17/08/2016

Servidor Publico e o Princípio da Eficiência

Resumo O conceito de Servidor público na doutrina brasileira é muito amplo, mas não importa o conceito e a nomenclatura que se utilize. A sociedade é um conjunto de vontades que espera do servidor público atendimento de qualidade e com prontidão. A Administração Pública precisa planejar e aplicar respostas pontuais a problemas específicos, para isso precisa de servidores capacitados e bem preparados.   Palavras Chave Servidor Público – Administração Pública – Eficiência.   Introdução Este artigo analisa a evolução do servidor público nas constituições brasileiras, e como a prestação ...

Outro

João Castaldi
12/04/2017

A importância da moral e dos costumes na legislação.

Cada país possui seu conjunto próprio de costumes considerados bons, os quais estrangeiros poderão considerar estranhos. Por exemplo, no Japão oferecer um assento comum (não exclusivo) aos idosos ou dar gorjeta para garçons são condutas consideradas desrespeitosas. A moral e os bons costumes estão intimamente ligadas ao direito, tanto o é que criam-se leis voltadas exclusivamente para os mesmos, por exemplo, em Singapura, cidade do sudeste asiático, é ilegal cuspir qualquer substância ou expelir muco do nariz em qualquer rua ou lugar público sob pena de multa de pelo menos dois mil dólares...

Outro

Thiago Borges Lied
25/07/2016

Direito à transferência escolar e o direito humano de ir e vir: estudo de caso

Trata-se de aluna regular (devidamente matriculada) que freqüentava curso superior na modalidade Educação à Distância (EaD), no Município de Garanhuns/PE. Em junho de 2015, solicitou transferência para o Pólo de Foz do Iguaçu/PR, para onde se mudou por razões de ordem familiar e profissional. Ressalte que a instituição de ensino possui Pólos/Unidades de ensino à distância em diversas localidades do país, os quais são ligados a uma matriz que unifica e padroniza a grade curricular de todos os cursos ofertados. Ocorre que tal solicitação de transferência entre Pólos foi, na prática, negada à...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Juizados / Outro Troca / devolução /