Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


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Dubbio Team
06/07/2018

Não tenho mais interesse em ser co-proprietário de um imóvel junto com meu ex-cônjuge. E agora?

É muito comum que, na constância do casamento, os cônjuges resolvam adquirir um imóvel financiado, porém, até mesmo pelos longos prazos de financiamento, a relação pode acabar antes da quitação desse bem. A divisão dos direitos relacionados a esse imóvel dependerá tanto do regime de bens escolhido pelo casal, como de eventual acordo alcançado pelas partes, de forma que não há uma única resposta para a questão. No caso de apenas um dos ex-cônjuges querer continuar com o financiamento do bem, cabe às partes entrar em contato com o banco ou agente financiador para a alteração de seu ...

Divórcio Imóvel /

Blob?1501855057
Paula Fogli
04/08/2017

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil   Dentre muitas mudanças prevista no novo Código de Processo Civil de 2016, destaca-se a inovação da matéria relacionada ao Usucapião Extrajudicial. Abaixo teceremos comentários para ilustrar essa novidade. O instituto do Usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade, seja de bem móvel ou imóvel, cujos requisitos para sua obtenção são, além do exercício de posse mansa e pacífica, o requisito temporal correspondente a um prazo determinado pela Legislação de forma prolongada e ininterrupta. ...

Compras / Vendas / Imóvel / Imposto / Seus Direitos

O divórcio extrajudicial: um caminho menos burocrático

O Divórcio Extrajudicial, instituído pela Lei nº. 11.441/2007, ampliou e facilitou o acesso a um divórcio mais célere e menos burocrático. Assim, o divórcio pode ser obtido em juízo ou em cartório, por procedimento administrativo. Em cartório, o divórcio somente pode ser lavrado se não houver interesse de incapazes e se as partes estiverem em consenso, além de assistidas por advogado¹, que poderá ser o mesmo para ambas as partes, não precisando, sequer, comparecer ao cartório em caso de existir procuração. Na Escritura Pública lavrada, as partes poderão estabelecer as quest...

Divórcio Imóvel /