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Arthur Alcantara
07/01/2017

Testamento Vital - O Direito de Morrer Dignamente

O que estou tentando demonstrar no presente artigo é que devemos tomar consciência da necessidade de regulamentar um direito que todos nós temos em nossas vidas. Não só porque nenhum de nós está isento de sofrer uma doença grave ou um acidente grave, que nos deixa em humilhante situação e não nos deixa a oportunidade de expressar nossos desejos. Ou apenas porque alguém próximo, um amigo ou um membro da família passar por uma situação terminal, que testemunharam ou sofreram e nós não nos encontramos no dia em uma situação igual ou semelhante. Não se deve sempre esperar para colocar em um tes...

Doações / Herança Inventário /

Testamento

O divórcio como quebra da base objetiva do testamento Um professor e estudioso do direito pergunta a um amigo de profissão, e da vida, também professor estudioso, que é especialista da área de família, a segunda questão inquietante: “Professor, tu que és sabido em matéria de sucessões, responde esta: sujeito faz um testamento, casado, com filhos, e deixa a parte disponível para sua esposa. O testamento tinha apenas esse objetivo e mais nada. Depois de alguns anos, o casamento naufraga e eles se divorciam. O testador morre sem ter revogado o testamento e sem ter deixado...

Divórcio / Herança

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Geisiane Souza
03/05/2018

Efeitos pessoais e patrimoniais da Separação de Corpos

A separação de corpos tem como principal efeito o rompimento do dever de coabitação e fidelidade, além de cessar o regime de bens adotados no casamento, dissociando os patrimônios adquiridos a partir da concessão da medida. Antes de 2010 a separação de corpos era utilizada como forma de dissolução direta para a contagem do divórcio, que exigia no mínimo um ano de separação judicial. Com a Emenda Constitucional n.66, a separação de corpos continua como uma possibilidade para que os cônjuges, querendo, suspendam os efeitos nupciais por tempo determinado, até que resolvam os problemas con...

Casamento / Divórcio / Herança / Lei Maria da Penha / Pensão Alimentícia / Seus Direitos