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Joselito G. Silva
17/03/2017

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Dicas de direito das famílias Dica 01: Não devem casar: “O viúvo ou viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Dica 02: Quando um namoro se transforma em união estável? Na Situação em tela, devemos nos ater à verdadeira intenção do casal se é a de constituir uma entidade familiar. O fato de residir sob o mesmo teto, não é fator essencial para indicar a união em comento, apesar de ser um forte indício. Isto posto, não se pode esquecer que...

Casamento / Contratos / Divórcio / Guarda dos Filhos / Herança / Lei Maria da Penha Mudança de Nome / Pensão Alimentícia / Plano de Saúde /

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Arthur Alcantara
07/01/2017

Testamento Vital - O Direito de Morrer Dignamente

O que estou tentando demonstrar no presente artigo é que devemos tomar consciência da necessidade de regulamentar um direito que todos nós temos em nossas vidas. Não só porque nenhum de nós está isento de sofrer uma doença grave ou um acidente grave, que nos deixa em humilhante situação e não nos deixa a oportunidade de expressar nossos desejos. Ou apenas porque alguém próximo, um amigo ou um membro da família passar por uma situação terminal, que testemunharam ou sofreram e nós não nos encontramos no dia em uma situação igual ou semelhante. Não se deve sempre esperar para colocar em um tes...

Doações / Herança Inventário /

Testamento

O divórcio como quebra da base objetiva do testamento Um professor e estudioso do direito pergunta a um amigo de profissão, e da vida, também professor estudioso, que é especialista da área de família, a segunda questão inquietante: “Professor, tu que és sabido em matéria de sucessões, responde esta: sujeito faz um testamento, casado, com filhos, e deixa a parte disponível para sua esposa. O testamento tinha apenas esse objetivo e mais nada. Depois de alguns anos, o casamento naufraga e eles se divorciam. O testador morre sem ter revogado o testamento e sem ter deixado...

Divórcio / Herança