Entenda o seu Caso Jurídico

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Caio Lopes
26/11/2018

União estável x Namoro qualificado

União estável ou Namoro qualificado, você sabe a diferença ? Na união estável existe um regime de bens envolvido e quando termina a relação, gera divisão de patrimônio, pagamento de pensão alimentícia e etc..., já no namoro qualificado não. Para se caracterizar a união estável, modernamente, tem que ser um relacionamento afetivo-amoroso DURADOURO e PÚBLICO, morando ou não sob o mesmo teto, entre pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo, com a INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLA ou  JÁ TER UMA FAMILÍA CONSTITUIDA, tendo uma verdadeira aparência de casamento. Caracteriza-se o namor...

Casamento / Divórcio / Outro

Patrimonio, Guarda e Sucessão no Direito Internacional Brasileiro

  Entre inovações, erros e acertos, o Código de Processo Civil em vigor (doravante CPC), traz em parte de seus dispositivos atualizações[1] importantes que procuram adequar o Ordenamento Jurídico brasileiro às novas formas de relação demandadas pelo Direito Ocidental contemporaneamente. Um tema que vai ao encontro dessa proposta é a relação entre a Jurisdição Nacional e a Jurisdição Internacional. Nesse sentido, como veremos, há uma clara proposta de modernização e operacionalização, no intuito de facilitar, otimizar, aperfeiçoar e estreitar formas jurídicas de comunicação entre o Esta...

Divórcio / Guarda dos Filhos / Herança / Imigração / Imóvel / Imposto / Outro Pensão Alimentícia /

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Naysa Nafahely
08/04/2019

Divórcio no Cartório

“Até que a morte nos separe”, o casamento é o instituto mais antigo da nossa sociedade e os noivos sempre fazem o pacto de que a relação seria eterna, no entanto nem sempre o que é planejado ocorre na prática e em determinados casos o convívio das partes se torna inviável, e o divórcio é a solução para a tal problema. Porém ao pensar na separação legalmente surge diversas dúvidas, e a percepção da maioria da população é que o divórcio é um procedimento demorado e bem custoso, e com o intuito de simplificar o processo foi que em 2007  a lei 11.441 passou a ser possível o divórcio em car...

Casamento / Divórcio / Seus Direitos