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DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Dicas de direito das famílias Dica 01: Não devem casar: “O viúvo ou viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Dica 02: Quando um namoro se transf...

Por Joselito G. Silva

Não tenho mais interesse em ser co-proprietário de um imóvel junto com meu ex-cônjuge. E agora?

É muito comum que, na constância do casamento, os cônjuges resolvam adquirir um imóvel financiado, porém, até mesmo pelos longos prazos de financiamento, a relação pode acabar antes da quitação desse bem. A divisão dos direitos relacionados a esse imóvel dependerá tanto do re...

Por Dubbio Team

Fim do relacionamento: com quem fica o animal de estimação?

O até que a morte nos separe nem sempre funciona, sabemos muito bem. Ainda mais no mundo atual onde na maioria dos locais as pessoas são livres para ficar e se separar de quem bem entender a qualquer momento. Ninguém começa um relacionamento pensando que ele vai acabar um dia...

Por Adriano Alves De Araujo

Testamento

O divórcio como quebra da base objetiva do testamento Um professor e estudioso do direito pergunta a um amigo de profissão, e da vida, também professor estudioso, que é especialista da área de família, a segunda questão inquietante: “Professor, tu que és sabido em matéri...

Por Ana Paula Domingues Garcia

O divórcio extrajudicial: um caminho menos burocrático

O Divórcio Extrajudicial, instituído pela Lei nº. 11.441/2007, ampliou e facilitou o acesso a um divórcio mais célere e menos burocrático. Assim, o divórcio pode ser obtido em juízo ou em cartório, por procedimento administrativo. Em cartório, o divórcio somente pode ser l...

Por Ana Paula Domingues Garcia

Uelton
17/11/2018

A falta de afeto e o direito de indenização pelos pais

5 ABANDONO AFETIVO Conforme demostrado, a evolução ocorrida no Direito de Família desde o século XX, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, atentaram-se para o fato de que há casos em que o pai que não convive com a mãe, muitas vezes contenta-se em pagar alimentos ao filho e acha que desta maneira cumpre seu “papel de pai” e priva o menor de sua companhia, tornando-se, para o menor, um “perfeito desconhecido”, esse abandono afetivo sentido pela criança trás um sentimento de rejeição e provavelmente ocasionará um déficit emocional, alterando assim seu estado psicológico, o que provocará ...

Divórcio / Guarda dos Filhos / Menor

Brunoro, Tozzi & Xavier Advocacia Consultiva E Contenciosa
07/10/2017

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

A Lei 11.441 de 04/01/07 desburocratizou o procedimento de divórcio, tornando possível a realização de divórcio e separação em cartório, através de escritura pública contendo as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal. É importante destacar que também é possível a Dissolução de União Estável Extrajudicial, cujos requisitos são os mesmos do Divórcio Extrajudicial. O Divórcio Extrajudicial é rápido e menos oneroso e possui os seguintes requistos: CONSENSO: Para que o divórcio seja extrajudicial, não pode haver litígio entre o casal, caso contrário o processo deve ser...

William Néri Garbi
24/10/2017

O "novo" divórcio.

A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2.010, alterou o art. 226 da Constituição Federal, e dispensou a prévia separação judicial para o divórcio. Na prática esta mudança, que está em vigor desde julho do ano passado, facilitou o divórcio, porque não exige mais que o casal faça primeiro a separação judicial e espere um ano para obter o divórcio. Agora o divórcio, único meio de dissolver o casamento, pode ser feito a qualquer tempo, de acordo com a vontade das partes e sem qualquer requisito especial. Não é necessário que o casal tenha um motivo para desfazer o casamento. Basta, co...

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