Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Uelton
17/11/2018

A falta de afeto e o direito de indenização pelos pais

5 ABANDONO AFETIVO Conforme demostrado, a evolução ocorrida no Direito de Família desde o século XX, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, atentaram-se para o fato de que há casos em que o pai que não convive com a mãe, muitas vezes contenta-se em pagar alimentos ao filho e acha que desta maneira cumpre seu “papel de pai” e priva o menor de sua companhia, tornando-se, para o menor, um “perfeito desconhecido”, esse abandono afetivo sentido pela criança trás um sentimento de rejeição e provavelmente ocasionará um déficit emocional, alterando assim seu estado psicológico, o que provocará ...

Divórcio / Guarda dos Filhos / Menor

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

A Lei 11.441 de 04/01/07 desburocratizou o procedimento de divórcio, tornando possível a realização de divórcio e separação em cartório, através de escritura pública contendo as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal. É importante destacar que também é possível a Dissolução de União Estável Extrajudicial, cujos requisitos são os mesmos do Divórcio Extrajudicial. O Divórcio Extrajudicial é rápido e menos oneroso e possui os seguintes requistos: CONSENSO: Para que o divórcio seja extrajudicial, não pode haver litígio entre o casal, caso contrário o processo deve ser...

Divórcio

William Néri Garbi
24/10/2017

O "novo" divórcio.

A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2.010, alterou o art. 226 da Constituição Federal, e dispensou a prévia separação judicial para o divórcio. Na prática esta mudança, que está em vigor desde julho do ano passado, facilitou o divórcio, porque não exige mais que o casal faça primeiro a separação judicial e espere um ano para obter o divórcio. Agora o divórcio, único meio de dissolver o casamento, pode ser feito a qualquer tempo, de acordo com a vontade das partes e sem qualquer requisito especial. Não é necessário que o casal tenha um motivo para desfazer o casamento. Basta, co...

Divórcio