Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Blob?1508853951
William Néri Garbi
24/10/2017

O "novo" divórcio.

A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2.010, alterou o art. 226 da Constituição Federal, e dispensou a prévia separação judicial para o divórcio. Na prática esta mudança, que está em vigor desde julho do ano passado, facilitou o divórcio, porque não exige mais que o casal faça primeiro a separação judicial e espere um ano para obter o divórcio. Agora o divórcio, único meio de dissolver o casamento, pode ser feito a qualquer tempo, de acordo com a vontade das partes e sem qualquer requisito especial. Não é necessário que o casal tenha um motivo para desfazer o casamento. Basta, co...

Divórcio

Photo user
Adriana Chahine
18/01/2018

Divorcio extrajudicial

Para que ele possa ser realizado pelo Cartório de Notas, é necessário que haja o consenso entre as partes, onde estas precisam demonstrar sua vontade de forma clara, espontânea. Outro requisito é que não tenham filhos menores de 18 anos ou pessoas incapazes envolvidas. É necessário contar com a assistência de um advogado (podendo ser o mesmo advogado para os dois) que deverá elaborar a petição e levar ao cartório, que conferirá os documentos pessoais das partes e gerará guia para recolhimento de tributos (se for o caso). Após isso, será agendado uma data para assinatura da escritura.&#...

Casamento Divórcio / Pensão Alimentícia /

Conceito de Casamento

CONCEITO DE CASAMENTO                             O casamento é considerado a base da família, e é tido como o eixo principal da sociedade, trazendo o pilar de todo o sistema social, moral e cultural do País.                           O casamento é a união entre dois indivíduos, que se dá através do companheirismo e amor para que ambos tenham uma vida em comum, compartilhando o mesmo destino e os mesmos ideais.                           O casamento é o centro do Direito de família, dele surgem normas fundamentais da matéria. Sua importância, como negócio j...

Casamento Divórcio /