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Joselito G. Silva
17/03/2017

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Dicas de direito das famílias Dica 01: Não devem casar: “O viúvo ou viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Dica 02: Quando um namoro se transforma em união estável? Na Situação em tela, devemos nos ater à verdadeira intenção do casal se é a de constituir uma entidade familiar. O fato de residir sob o mesmo teto, não é fator essencial para indicar a união em comento, apesar de ser um forte indício. Isto posto, não se pode esquecer que...

Casamento / Contratos / Divórcio / Guarda dos Filhos / Herança / Lei Maria da Penha Mudança de Nome / Pensão Alimentícia / Plano de Saúde /

Eficácia no Brasil de casamento e divórcio realizados no Exterior

Resumo: O divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil (qual seja, o de divorciado) e demais conseqüências, do prévio reconhecimento pela Justiça Brasileira. Possíveis soluções na ordem jurídica brasileira Com o avanço do processo de globalização e o conseqüente aumento da migração de pessoa para diferentes países as relações civis passaram a ter uma nova configuração, envolvendo cidadãos de nacionalidades diferentes. A legislação brasileira atual não consegue abarcar todas as questões do cotidiano e, muitas vezes, não a...

Casamento Divórcio / Mudança de Nome /

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Dubbio Team
06/07/2018

Não tenho mais interesse em ser co-proprietário de um imóvel junto com meu ex-cônjuge. E agora?

É muito comum que, na constância do casamento, os cônjuges resolvam adquirir um imóvel financiado, porém, até mesmo pelos longos prazos de financiamento, a relação pode acabar antes da quitação desse bem. A divisão dos direitos relacionados a esse imóvel dependerá tanto do regime de bens escolhido pelo casal, como de eventual acordo alcançado pelas partes, de forma que não há uma única resposta para a questão. No caso de apenas um dos ex-cônjuges querer continuar com o financiamento do bem, cabe às partes entrar em contato com o banco ou agente financiador para a alteração de seu ...

Divórcio Imóvel /