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Sua empresa está preparada para a reforma trabalhista?

      SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA A REFORMA TRABALHISTA?                                         Com o advento do Novo Código de Processo Civil, os operadores do direito souberam com muita antecedência o conteúdo das alterações e tiveram tempo razoável para discutir as mudanças e se atualizar. No entanto, se a reforma trabalhista passar pelo Senado e for sancionada pelo presidente – e tudo leva a crer que sim - pegará todos de surpresa.               As mudanças alteram de forma significativa as relações trabalhistas, e as empresas terão que preparar principalmente o departamen...

Direitos do Trabalhador

Empregada gestante - Direitos garantidos pelas disposições transitórias da Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo à avocação as disposições transitórias que já se pronunciava em tutelar direito dos trabalhadores descritos no artigo 7º que merece destaque pelo fato de ter que ser regulamentado pela via da lei complementar.   O texto constitucional em eleger a via lei complementar para regular os direitos da empregada gestante, abarcou a disposição transitória pelo artigo 10, inciso II, alínea 'b' com o objetivo de proteger aos direitos advindos da gestação de uma empregada em face de dispensa arbitrária ou sem justa causa.   No entanto, o dispositivo...

Direitos do Trabalhador

A dificuldade em preencher vagas destinadas a pessoas com deficiência

O artigo 93 da Lei 8.213/1991 obriga as empresas a preencherem parte de seus quadros de funcionários com empregados com deficiência. O objetivo da lei é nobre:  trazer o portador de deficiência ao convívio social, como uma pessoa produtiva, igual às demais, desenvolvendo seus talentos, aptidões, habilidades, com efeitos benéficos em sua auto-estima. A questão é que o percentual de 5% para empresas que possuem acima de 1.000 empregados é impossível atender, pois mesmo considerando que aproximadamente 10% da população brasileira possuam alguma deficiência, temos as seguintes situações: D...

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