Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
19/10/2018

O que eu devo receber em caso de demissão com justa causa? E em caso de demissão sem justa causa?

Mesmo com a recente reforma trabalhista, a demissão ainda é classificada em duas diferentes figuras: a demissão com justa causa, na hipótese em que o trabalhador dá algum motivo para a sua dispensa, e a demissão sem justa causa, quando não existe uma motivação do empregado para a sua dispensa. No caso da demissão sem justa causa, o trabalhador terá direito ao recebimento do 13º salário e às férias proporcionais ao período trabalhado naquele ano, acrescida de 1/3, sendo que se houver férias vencidas, elas deverão ser pagas em dinheiro. O trabalhador, nesta hipótese, também terá direito ao ...

Demissão / Direitos do Trabalhador

Angelica Conte
30/08/2017

MÚSICA, DIVERSÃO E DIREITO AUTORAL

Quem de nós nunca se sentou num barzinho para ouvir uma música ao vivo ou ambiente?   Há pessoas que ouvem música o tempo todo, seja em seus fones de ouvidos enquanto caminham ou em seus locais de trabalho. Há também aquelas que não dispensam um som quando estão em casa ou presas no trânsito.   Até mesmo os hotéis e hospitais, no intuito de propiciar um melhor bem estar aos seus hóspedes e pacientes deixam aquela musiquinha rolando no ar.   Mas você já pensou como o autor dessas obras intelectuais reproduzidas em praticamente todos os lugares, inclusive em ambientes particulares, rece...

Direitos do Trabalhador / Juizados / Marca / Outro / Seus Direitos

Sua empresa está preparada para a reforma trabalhista?

      SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA A REFORMA TRABALHISTA?                                         Com o advento do Novo Código de Processo Civil, os operadores do direito souberam com muita antecedência o conteúdo das alterações e tiveram tempo razoável para discutir as mudanças e se atualizar. No entanto, se a reforma trabalhista passar pelo Senado e for sancionada pelo presidente – e tudo leva a crer que sim - pegará todos de surpresa.               As mudanças alteram de forma significativa as relações trabalhistas, e as empresas terão que preparar principalmente o departamen...

Direitos do Trabalhador