Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
06/07/2018

Servidores do Estado: quem pode receber benefícios por insalubridade?

O direito ao recebimento de benefícios ou adicionais pecuniários em razão do exercício de atividades em ambiente insalubre está garantido pela Constituição Federal, que ao prever as garantias dos trabalhadores urbanos e rurais estabelece uma remuneração adicional pela atuação penosa, insalubre ou perigosa. No caso dos servidores públicos, os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas estão regulamentados pela Lei nº 8.112/1990, considerada o “Estatuto do Servidor Público Civil Federal”. O artigo 68 desta lei estabelece que os servidores que trabalhem com habitualida...

Direitos do Trabalhador

Tarcisio Santos
14/07/2017

CORREÇÃO DO FGTS: Saiba como pleitear seu direito !

Todos os empregados que tiveram a carteira de trabalho assinada nos últimos 14 anos, poderão pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O direito abrange quem já sacou os recursos, aqueles que utilizaram o FGTS para aquisição de imóveis (financiamento habitacional), bem como herdeiros de beneficiários falecidos. A justificativa é que os depósitos do FGTS (corrigidos pela Taxa Referencial-TR mais juros de 3% ao ano), estão abaixo da inflação, e isso vem ocorrendo nos últimos 14 anos. Em alguns casos, as perdas da correção chegam a 80% dos valores mantidos em depósit...

Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Angelica Conte
05/09/2017

LINGUAGEM CORPORAL, VALE A PENA OBSERVAR !!

Você já pensou em considerar os movimentos e gestos de uma pessoa na hora de avaliar a sua credibilidade ?   Pois bem ! Recentemente, um juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao avaliar o depoimento de uma testemunha, escreveu em sua sentença que: “Muitas vezes, ocorre de a testemunha relatar determinada situação, mas sua atitude corporal (linguagem não-verbal) não corresponder à informação verbalizada”.   Citou como exemplo a situação de quando perguntado algo e a pessoa verbaliza “sim”, mas, concomitantemente, faz o gesto de “não”.   Em tempo, a liberdade do Juiz na apreciação d...

Direitos do Trabalhador / Juizados / Juízo Arbitral / Seus Direitos