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Artigos


A NECESSIDADE DA GESTÃO DE PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TODOS OS PORTES

Nos últimos tempos, os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais e se atualizando com métodos eficazes e modernos de gestão de empresas para enfrentar um mercado extremamente competitivo e globalizado.             Apesar disso, poucos se dedicam a uma matéria de extrema importância às empresas de quaisquer ramos de atividade: a gestão do passivo trabalhista.             A gestão do passivo trabalhista tem como principal objetivo realizar um planejamento trabalhista preventivo e gerir as inúmeras reclamações trabalhistas movidas em razão da legislação ultrapassada e prote...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Darci Eccel
11/01/2017

Descobri a gravidez após a demissão. E agora?

A ocorrência de despedida sem motivação por iniciativa do empregador é, em condições normais, permitida por lei, visto que este é um dos poderes atribuídos ao empresário dirigente. Entretanto, o chamado poder disciplinar limita-se em determinadas condições quando esbarram-se em um direito que necessita de maior proteção. E neste caso, a mulher gestante e o futuro nascituro é que necessitam ser protegidos. Não é obrigação do empregador ter conhecimento sobre o estado gravídico de suas empregadas. Entretanto, é importante salientar que ocorrendo a despedida sem justa causa da colaboradora se...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro

Paula Saad Bonito
03/10/2017

HORAS EXTRAS, CÁLCULO DO DSR E REFLEXOS

  ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 394, DO TST Embora publicada em junho de 2010, é, sempre importante, recordar das disposições da Orientação Jurisprudencial n. 394, do Tribunal Superior do Trabalho, que pacificou entendimento no sentido de que o reflexo de horas extras sobre o Descanso Semanal Remunerado não integra o cálculo de férias, 13º salário, aviso prévio e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Sobre essas parcelas incide, apenas, o valor das horas extras pagas ao trabalhador. Realmente, a apontada Orientação do TST dispõe no seguinte sentido: “394. REPOUSO...

Direitos do Trabalhador