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A NECESSIDADE DA GESTÃO DE PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TODOS OS PORTES

Nos últimos tempos, os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais e se atualizando com métodos eficazes e modernos de gestão de empresas para enfrentar um mercado extremamente competitivo e globalizado.             Apesar disso, poucos se dedicam a uma matéria de extrema importância às empresas de quaisquer ramos de atividade: a gestão do passivo trabalhista.             A gestão do passivo trabalhista tem como principal objetivo realizar um planejamento trabalhista preventivo e gerir as inúmeras reclamações trabalhistas movidas em razão da legislação ultrapassada e prote...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Penaforte Advogados
22/06/2016

Premiações por produtividade, cumprimento de metas e boas práticas para policiais civis e militares

Trata-se de premiações por Produtividade, Cumprimento de Metas e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados. Através do Decreto 41.931 DE 25 DE JUNHO DE 2009, foi instituído o sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim policiais civis e militares seriam contemplados com prêmios de natureza pecuniária ao atingirem as metas estabelecidas no decreto citado acima. Metas essas que seriam atingidas por produtividade ou boas práticas, e seriam concedidas t...

Direitos do Trabalhador

Paula Saad Bonito
03/10/2017

HORAS EXTRAS, CÁLCULO DO DSR E REFLEXOS

  ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 394, DO TST Embora publicada em junho de 2010, é, sempre importante, recordar das disposições da Orientação Jurisprudencial n. 394, do Tribunal Superior do Trabalho, que pacificou entendimento no sentido de que o reflexo de horas extras sobre o Descanso Semanal Remunerado não integra o cálculo de férias, 13º salário, aviso prévio e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Sobre essas parcelas incide, apenas, o valor das horas extras pagas ao trabalhador. Realmente, a apontada Orientação do TST dispõe no seguinte sentido: “394. REPOUSO...

Direitos do Trabalhador