Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
09/12/2016

Contratos temporários de trabalho

Previsto pela lei 6019/74, o trabalho temporário é extremamente comum, especialmente nas épocas que se aproximam do final de ano, junto às festas de Natal, onde o comércio é impulsionado e as lojas tendem à investir nesta modalidade de contratação, por ser mais prática para a finalidade que necessitam. Os contratos de trabalho temporário são diferentes dos contratos de trabalho por tempo determinado, constantes na CLT. Diferentemente daqueles, os contratos de trabalho temporários são regulamentados por lei específica, e conforme o art. 2o dela, fica especificado que tais contratos servem p...

Direitos do Trabalhador

Incapacidade Parcial Existe?

INCAPACIDADE PARCIAL E A CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO OU A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL               Ribeiro assinala que por vezes o INSS nega o benefício de Auxílio-Doença pois o segurado poderia exercer outra atividade, sendo este procedimento contrário a Lei 8.213/91 e ao Decreto 3.048/99 que não estabelece que a incapacidade para a concessão do benefício previdenciário deve ser total. Não podendo o mesmo ser negado se a incapacidade for parcial[1].             Ou seja, para os dispositivos legais, não há menção sobre incapacidade parcial, conforme se observa a seguir nos arti...

Acidente de Trabalho / Direitos do Trabalhador / Outro

Dubbio Team
15/09/2016

A crise e o desemprego – como ficam os direitos do trabalhador?

Dados alarmantes surgem diariamente no que se refere à queda de vagas de emprego no país, desemprego nos mais diversos setores da economia e a perda da estabilidade gerada pelos investimentos na área. Assim, muitas pessoas que antes contavam com os rendimentos e garantias de seu emprego passam a figurar nas estatísticas negativas do Ministério do Trabalho e de agências do SINE no país todo, além de fazerem parte dos 8,4 milhões de desempregados que teremos no Brasil no ano de 2016, conforme dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Nesta situação de desequilíbrio econômico, o ...

Direitos do Trabalhador