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Esquecimento de utilização do cartão ponto

Ocorrendo o esquecimento do empregado em marcar o ponto, a empresa deverá adotar um documento de ocorrência interna, na qual o empregado comunica, por escrito, seu esquecimento para justificar o não desconto do dia, tendo em vista que o mesmo trabalhou de fato. Assim, esclarece-se que, se o empregado não vem cumprindo com suas obrigações oriundas de referido contrato (marcação de ponto inclusive), orienta-se, preventivamente, uma vez que a lei não abarca tal situação, que a empresa aplique uma advertência verbal. Caso ela continue não sendo cumprida, deverá ser seguida de 03 advertências p...

Direitos do Trabalhador

Dubbio Team
15/09/2016

A crise e o desemprego – como ficam os direitos do trabalhador?

Dados alarmantes surgem diariamente no que se refere à queda de vagas de emprego no país, desemprego nos mais diversos setores da economia e a perda da estabilidade gerada pelos investimentos na área. Assim, muitas pessoas que antes contavam com os rendimentos e garantias de seu emprego passam a figurar nas estatísticas negativas do Ministério do Trabalho e de agências do SINE no país todo, além de fazerem parte dos 8,4 milhões de desempregados que teremos no Brasil no ano de 2016, conforme dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Nesta situação de desequilíbrio econômico, o ...

Direitos do Trabalhador

Incapacidade Parcial Existe?

INCAPACIDADE PARCIAL E A CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO OU A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL               Ribeiro assinala que por vezes o INSS nega o benefício de Auxílio-Doença pois o segurado poderia exercer outra atividade, sendo este procedimento contrário a Lei 8.213/91 e ao Decreto 3.048/99 que não estabelece que a incapacidade para a concessão do benefício previdenciário deve ser total. Não podendo o mesmo ser negado se a incapacidade for parcial[1].             Ou seja, para os dispositivos legais, não há menção sobre incapacidade parcial, conforme se observa a seguir nos arti...

Acidente de Trabalho / Direitos do Trabalhador / Outro