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Artigos


Dubbio Team
29/06/2018

Quem recebe seguro-desemprego também pode receber auxílio-doença?

O seguro-desemprego é um auxílio previdenciário bastante conhecido, e tem por fim assegurar que o trabalhador que venha a ser dispensado sem justa causa não fique totalmente desamparado até que consiga uma recolocação no mercado de trabalho. Atualmente, esse benefício pode ser pago entre três e cinco parcelas, geralmente pagas mensalmente, de forma contínua ou alternada. O máximo de parcelas a ser recebido dependerá do tempo em que o trabalhador ficou vinculado ao seu último emprego. O auxílio-doença, por sua vez, é um benefício assegurado ao trabalhador que apresente alguma incapacidade ...

Direitos do Trabalhador

Dubbio Team
29/12/2017

Estagiários possuem direitos trabalhistas?

O estágio, apesar de se assemelhar ao trabalho em muitas de suas tarefas, é considerado uma atividade educacional, que tem por finalidade preparar o estudante para o mercado de trabalho, permitindo que este coloque em prática os conhecimentos teóricos que adquire no ambiente estudantil. Mesmo que não tenha a natureza de “trabalho”, a Lei nº 11.788/2008, conhecida como “Lei do Estágio”, garante alguns direitos e deveres básicos ao estagiário, que não se confundem com qualquer direito trabalhista, uma vez que ausente a relação de emprego. A jornada de atividade em estágio, por exemplo, pode...

Direitos do Trabalhador

Dubbio Team
25/11/2016

É possível manter o plano de saúde empresarial após a extinção da relação trabalhista?

Os planos de saúde empresariais, que são aqueles em que o empregado se filia a um plano coletivo oferecido por seu empregador mediante um desconto (geralmente mensal) em sua folha de pagamentos, costumam ser muito vantajosos, já que possibilitam cobertura ampla por uma taxa bastante atrativa. Nesse sentido, uma dúvida comum é a possibilidade de manutenção desses planos de saúde mesmo após o desligamento do empregado da relação até então mantida com o seu empregador, em vistas das vantagens acima narradas. A Lei Federal nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assist...

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