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Artigos


Dubbio Team
29/06/2018

Quem recebe seguro-desemprego também pode receber auxílio-doença?

O seguro-desemprego é um auxílio previdenciário bastante conhecido, e tem por fim assegurar que o trabalhador que venha a ser dispensado sem justa causa não fique totalmente desamparado até que consiga uma recolocação no mercado de trabalho. Atualmente, esse benefício pode ser pago entre três e cinco parcelas, geralmente pagas mensalmente, de forma contínua ou alternada. O máximo de parcelas a ser recebido dependerá do tempo em que o trabalhador ficou vinculado ao seu último emprego. O auxílio-doença, por sua vez, é um benefício assegurado ao trabalhador que apresente alguma incapacidade ...

Direitos do Trabalhador

Dubbio Team
29/12/2017

Estagiários possuem direitos trabalhistas?

O estágio, apesar de se assemelhar ao trabalho em muitas de suas tarefas, é considerado uma atividade educacional, que tem por finalidade preparar o estudante para o mercado de trabalho, permitindo que este coloque em prática os conhecimentos teóricos que adquire no ambiente estudantil. Mesmo que não tenha a natureza de “trabalho”, a Lei nº 11.788/2008, conhecida como “Lei do Estágio”, garante alguns direitos e deveres básicos ao estagiário, que não se confundem com qualquer direito trabalhista, uma vez que ausente a relação de emprego. A jornada de atividade em estágio, por exemplo, pode...

Direitos do Trabalhador

Luciana S. Santos
25/01/2017

Rescisão do contrato de trabalho por justa causa: Considerações sobre ato de improbidade

1. JUSTA CAUSA A rescisão do contrato de trabalho por justa causa está disciplinada no artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01/05/1943). A justa causa pode ser definida como todo ato faltoso do empregado que debilite a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando inviável o prosseguimento da relação empregatícia sem que isso acarrete ônus para o empregador. Para Wagner Giglio, justa causa é "todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que autoriza a outra a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante". ...

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