Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


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Dubbio Team
25/11/2016

É possível manter o plano de saúde empresarial após a extinção da relação trabalhista?

Os planos de saúde empresariais, que são aqueles em que o empregado se filia a um plano coletivo oferecido por seu empregador mediante um desconto (geralmente mensal) em sua folha de pagamentos, costumam ser muito vantajosos, já que possibilitam cobertura ampla por uma taxa bastante atrativa. Nesse sentido, uma dúvida comum é a possibilidade de manutenção desses planos de saúde mesmo após o desligamento do empregado da relação até então mantida com o seu empregador, em vistas das vantagens acima narradas. A Lei Federal nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados d...

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Dubbio Team
28/09/2016

A Reforma Previdenciária de 2015 – O Que Mudou Em Relação aos Direitos dos Empregados Domésticos?

As alterações na legislação previdenciária são mais do que comuns e não raramente nos vemos sem saber qual é a regra aplicável à nossa situação quando estamos prestes a nos aposentar. No ano de 2015, uma nova reforma alterou radicalmente alguns direitos previdenciários em relação aos trabalhadores domésticos, motivo pelo qual trouxemos uma síntese sobre esse assunto tão importante. A Lei Complementar nº 150/2015 já é considerada um marco dos direitos dos empregados domésticos, pois passou a reconhecer expressamente muitos direitos que costumavam ser ignorados tanto pelos empregados com...

Direitos do Trabalhador

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Douglas Rocha
01/09/2016

Estou com férias vencidas. Quais os meus direitos?

Inicialmente cumpre informar que a cada período de 12 meses (período aquisitivo), o empregado faz jus a um período de férias de 30 dias. Após o período aquisitivo, o empregador tem até 12 meses (período concessivo) para conceder as férias do empregado (Art. 134 da CLT). É por este motivo que muitas vezes o empregado somente tira as suas férias depois de quase dois anos. De todo modo, caso o empregador não respeite o prazo de 12 meses (período concessivo) para conceder as férias do empregado, deverá ele fazer o pagamento dobrado das férias (remuneração + 1/3) (Art. 135 da CLT). ...

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