Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


TRABALHO AOS DOMINGOS - Conheça as regras e evite demandas judiciais contra sua empresa

Muitos são os questionamentos sobre o labor desempenhado aos domingos. Os funcionários se questionam sobre a legalidade da exigência do trabalho ao domingo, ao tempo que os empregadores não sabem ao certo quais os reflexos trabalhistas que tal jornada acarreta no dia a dia da empresa.   Com o intuito de esclarecer tais dúvidas, trazemos abaixo algumas considerações sobre o tema, buscando de forma prática e objetiva alertar para as regras que DEVEM ser observadas quando o empregador exige de seus empregados o labor aos domingos!   O primeiro ponto que devemos ressaltar é que a legislação...

Direitos do Trabalhador

Entenda A Diferença Entre Acúmulo E Desvio De Função E Quais Os Reflexos Trabalhistas!

É Acúmulo E Desvio De Função? Entenda a Diferença!       É normal encontrarmos empregados que ao longo do contrato de trabalho desempenharam funções distintas para as quais foram originalmente contrato e quando isso ocorre surgem alguns questionamentos: Esta atitude é legal? Quais são os meus direito?   O primeiro ponto é entender se tal desvio na execução de suas atividades se constitui como acúmulo ou desvio de função. É o que passaremos a explicar a partir de agora!   O desvio de função é caracterizado quando o empregado exerce atividade diversa da qual foi contratado, deixando, ...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e os Sindicatos

A Lei nº 13.467/2017 promoveu a reforma trabalhista, ocasionando grandes alterações nos direitos e obrigações dos empregados e empregadores, assim, resultaram em grandes consequências para os Sindicatos Trabalhistas. A ideia do sindicalismo nasceu ao final do século XIX, acompanhou a evolução de nossa economia na época em que o centro agrário era o café. Desde a Constituição Brasileira de 1824 existe o direito de o trabalhador associar-se, o que mais tarde foi identificado como a organização dos sindicatos. Ao passar dos anos, tivemos diversas Constituições e, analisando uma a uma, con...

Direitos do Trabalhador