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Foi Demitido? Você ainda tem direitos. Saiba como:

Apesar da Reforma Trabalhista  alterar dezenas de artigos e restringir uma série de direitos conquistados ao longo da história do trabalhador brasileiro, a CLT ainda garante vários direitos. Portanto, se você foi demitido, deverá receber: sua carteira de trabalho com anotação da sua rescisão - importante ter essa anotação para o trabalhador contar o prazo para recebimento das suas verbas trabalhistas (seu dinheirinho tão suado); o Ministério do Trabalho deverá ser comunicado (Delegacia Regional do Trabalho) para fins de seguro desemprego. Em até 10 dias desde a baixa na carteira, o tra...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

A empresa ainda não devolveu a sua carteira de trabalho?

O fim de uma relação trabalhista sempre é dolorosa. O vínculo adquirido pelo local de trabalho, pelos colegas de trabalho, a rotina , a convivência, a realização das tarefas das quais a pessoa gosta de fazer e se especializa para isso. Enfim, o fim de um vinculo de trabalho é angustiante. O transtorno tende a aumentar quando o fim de um trabalho acaba parando nos Tribunais da Justiça do Trabalho. Nesses casos a angustia tende a ser maior, o desgosto por não ter recebido suas verbas trabalhistas rescisórias corretamente; a forma da demissão de foi por justa causa ou por rescisão indireta. ...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Fabriciana Saperas
06/06/2019

STF declara inconstitucional parte de artigo da CLT que prevê o trabalho em local insalubre para gestantes e lactantes

Na semana passada, mais especificamente no dia 29/05 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, julgou procedente a Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5938/DF para declarar a inconstitucionalidade de parte dos incisos II e III do art. 394-A, da CLT, os quais previam que o afastamento de grávidas e lactantes de atividades insalubres só ocorreria se houvesse atestado emitido por médico de confiança da mulher recomendando o afastamento durante a gestação ou a lactação. Assim, através da Adin, restou julgado inconstitucional a expressão "apresentar atestado de ...

Direitos do Trabalhador / Outro