Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Washington Mendes
01/08/2018

Como Rescindir Um Contrato De Compra E Venda De Imóvel?

Quando compramos um imóvel na planta, estamos firmando um contrato de intenção de compra e venda junto à incorporadora, certo que este imóvel será entregue em uma data futura fixada em contrato. Normalmente pagamos cerca de 20 a 30% de seu valor durante a fase de construção, e após o término da obra, negociamos o restante do saldo devedor, que, em sua maioria por meio de financiamento bancário. Após isso é que os problemas começam, pois, são várias as razões que motivam o distrato contratual, como exemplo: algumas pessoas não conseguem a aprovação do crédito, outras se arrependem da compra...

Acidentes de Consumo Compras / Vendas / Contratos / Imóvel /

Criticas ao Contrato de Transferência de Tecnologia

RESUMO O presente artigo aborda as transferências de tecnologia e seus efeitos contratuais, principalmente, pelo fornecimento tecnológico por países desenvolvidos aos em desenvolvimento, analisando criticamente as condições restritivas de uso e exploração estipuladas à luz do acordo internacional de propriedade intelectual (TRIPS), da aplicação dos princípios de direito e dos parâmetros básicos para o desenvolvimento social. PALAVRAS-CHAVE: Transferência de Tecnologia; Propriedade Intelectual; Desenvolvimento. ABSTRACT This article discusses the transfer of technology and its contractua...

Contratos

Amanda Galvão
19/11/2018

INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE SUCESSÃO NO CONTRATO SOCIAL: PRECAUÇÃO OU NECESSIDADE?

O Contrato Social é basicamente a certidão de nascimento de uma empresa. É nele que estarão definidas as informações básicas da Sociedade, como o nome empresarial, quem são os sócios, qual o endereço da sede e o objeto e capital social. Este deve ser elaborado com foco nos interesses específicos dos Sócios e da própria Sociedade.  Além disso, o Contrato Social deve trazer a disposição de vontade dos sócios em relação a diversos assuntos da sociedade e que, se não afrontarem disposições legais, deverão ser interpretadas e respeitadas por todos. Um tema muito imêmore no contexto societário ...

Contratos / Herança / Sociedades