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Porque e para que mediar?

O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões de processos em andamento a um custo alto para a sociedade e com sentenças que estão longe de serem sustentáveis no tempo ou baseadas na melhor composição para as partes. O resultado disso é um longo, doloroso e caro processo que além de desgastar ou interromper a relação das partes, cria uma dinâmica adversarial entre elas. A Mediação de Conflitos hoje está presente no Judiciário como uma etapa obrigatória no início do processo judicial, por força da Resolução 125 do CNJ. Mas ela antes disso já era amplamente utilizada ...

Acidentes de Consumo / Atraso / Cancelamento Voo / Calúnia / Casamento Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Crimes Virtuais / Pensão Alimentícia / Troca / devolução / Vizinhança /

EXCLUSÃO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA FISCAL.

Tema abordará sobre a (s) hipótese (s) de exclusão de pessoa jurídica do SIMPLES NACIONAL em razão de débitos fiscais. Em breve síntese, SIMPLES NACIONAL significa: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte destinado à pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte. É um regime diferenciado de recolhimento de tributos conferidos na lei complementar n.º 123/2006 vigente. Considerações postas, empresa optante por tal regime diferenciado deverá manter em ordem os pagamentos tri...

Contratos / Dívida Ativa / Falência / Imposto / Outro Penhora / Sociedades /

Criticas ao Contrato de Transferência de Tecnologia

RESUMO O presente artigo aborda as transferências de tecnologia e seus efeitos contratuais, principalmente, pelo fornecimento tecnológico por países desenvolvidos aos em desenvolvimento, analisando criticamente as condições restritivas de uso e exploração estipuladas à luz do acordo internacional de propriedade intelectual (TRIPS), da aplicação dos princípios de direito e dos parâmetros básicos para o desenvolvimento social. PALAVRAS-CHAVE: Transferência de Tecnologia; Propriedade Intelectual; Desenvolvimento. ABSTRACT This article discusses the transfer of technology and its contractua...

Contratos