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Artigos


Washington Mendes
01/08/2018

Como Rescindir Um Contrato De Compra E Venda De Imóvel?

Quando compramos um imóvel na planta, estamos firmando um contrato de intenção de compra e venda junto à incorporadora, certo que este imóvel será entregue em uma data futura fixada em contrato. Normalmente pagamos cerca de 20 a 30% de seu valor durante a fase de construção, e após o término da obra, negociamos o restante do saldo devedor, que, em sua maioria por meio de financiamento bancário. Após isso é que os problemas começam, pois, são várias as razões que motivam o distrato contratual, como exemplo: algumas pessoas não conseguem a aprovação do crédito, outras se arrependem da compra...

Acidentes de Consumo Compras / Vendas / Contratos / Imóvel /

A dificuldade em preencher vagas destinadas a pessoas com deficiência

O artigo 93 da Lei 8.213/1991 obriga as empresas a preencherem parte de seus quadros de funcionários com empregados com deficiência. O objetivo da lei é nobre:  trazer o portador de deficiência ao convívio social, como uma pessoa produtiva, igual às demais, desenvolvendo seus talentos, aptidões, habilidades, com efeitos benéficos em sua auto-estima. A questão é que o percentual de 5% para empresas que possuem acima de 1.000 empregados é impossível atender, pois mesmo considerando que aproximadamente 10% da população brasileira possuam alguma deficiência, temos as seguintes situações: D...

Contratos / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos Sociedades /

Criticas ao Contrato de Transferência de Tecnologia

RESUMO O presente artigo aborda as transferências de tecnologia e seus efeitos contratuais, principalmente, pelo fornecimento tecnológico por países desenvolvidos aos em desenvolvimento, analisando criticamente as condições restritivas de uso e exploração estipuladas à luz do acordo internacional de propriedade intelectual (TRIPS), da aplicação dos princípios de direito e dos parâmetros básicos para o desenvolvimento social. PALAVRAS-CHAVE: Transferência de Tecnologia; Propriedade Intelectual; Desenvolvimento. ABSTRACT This article discusses the transfer of technology and its contractua...

Contratos