Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Danos morais sobre bloqueio indevido de conta corrente por irregularidade no CPF em declaração de IRPF.

É cediço que abertura de conta corrente em instituição bancária se faz necessário regularidade nos documentos pessoais, nos moldes do BACEN. Todavia, uma vez a conta corrente aberta e em pleno funcionamento, a instituição bancária não pode agir ao seu mero prazer, sob pena de violação do Código do Consumidor. Em demanda judicial, banco procedeu bloqueio indevido de conta corrente de seu correntista sob a justificativa de irregularidade do CPF junto a Receita Federal. Inconformado, o correntista ajuizou ação de obrigação de fazer c/ danos morais e fora julgado procedente, que mandou desbl...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Juizados / Outro SPC/SERASA /

Dubbio Team
20/02/2017

O que são e para que servem as licitações?

É comum os noticiários divulgarem valores astronômicos para contratações públicas de simples edifícios ou aquisição de materiais disponíveis no mercado só porque é um Município que está fazendo essa compra; mas você já parou para se questionar o motivo pelo qual esses contratos têm valores tão maiores do que aqueles celebrados pelos particulares? O conceito de “licitação” certamente explica essa deficiência das contratações realizadas por ente públicos que, ao contrário das empresas ou de pessoas físicas comuns (nós, cidadãos), não podem escolher livremente os seus fornecedores ou prestado...

Contratos

Flavio Nierere
03/09/2016

OFFSHORES TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ABRIR UMA EMPRESA OU TER UMA CONTA NO EXTERIOR!

Cidadãos de países onde os impostos são elevados, os custos para a abertura de uma empresa são altos, além da burocracia envolvida para abrir e administrar uma estrutura jurídica, são atraídos pela possibilidade de ter uma empresa no exterior. Felizmente, pequenas empresas e profissionais liberais também podem se beneficiar dessa oportunidade. Os principais atrativos de uma empresa offshore são:Baixa carga fiscal;Facilidade na abertura de contas bancárias no exterior;Proteção de bens e patrimônio;Conveniência e praticidade – você pode ter sua empresa offshore sem ter que sair de casa;Facil...

Contratos / Falência Imposto / Sociedades /