Entenda o seu Caso Jurídico

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Discutir e Desrespeitar Colegas de Trabalho por meio eletrônico corporativo enseja JUSTA CAUSA.

As empresas do Brasil e do Mundo adotam seus meios corporativos de comunicação. A internet veio para contribuir e muito nesse sentido. Rapidamente todos os funcionários e setores de uma empresa tomam conhecimento de alguma medida ou mudança a ser adotada. Isso ocorre praticamente em tempo real. Porém, utilizar esses meios para chingar, discutir e desrespeitar seus colegas de trabalho corrobora para que o empregado seja demitido por justa causa. Há várias formas da gente resolver nossos impasses, principalmente no ambiente de trabalho. O fato de haver desentendimentos e discordâncias sobre ...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

Comissão de Corretagem, quando é devida?

A cobrança de comissão de corretagem foi um dos temas que mais movimentou o sistema judiciário brasileiro nos últimos anos, tendo o Superior Tribunal de Justiça se manifestado recentemente sobre o tema. Apenas para se ter uma ideia de sua abrangência, estima-se que cerca de 14 mil processos estavam sobrestados aguardando a decisão da Corte. Assim, em 24 de agosto do ano de 2016, ficou decidido que é permitida a cobrança de comissão de corretagem, podendo ser transferido tal encargo ao consumidor, através do voto do Ministro Relator Paulo de Tarso Sanseverino no Resp. 1.599.511 – SP. Pass...

Cobrança Indevida / Abusiva Contratos / Imóvel /

Maior facilidade na hora de cobrar o condômino inadimplente

O novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe para os condomínios edilícios uma nova possibilidade no momento da realização das cobranças das contribuições ordinárias e extraordinárias aprovadas, convenções e assembleias gerais. Contudo, ainda são várias as dúvidas que pairam sobre as novas determinações legais, dificultando a prática do dispositivo e, em consequência, atrasando as medidas para recuperação dos créditos. Dentre as principais mudanças trazidas pela nova lei está a alteração no procedimento processual para a recuperação dos créditos condominiais....

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