Entenda o seu Caso Jurídico

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Extravio em Correspondências dos CORREIOS. Cabe dano moral?

Numa roda de conversa entre amigos, num almoço em família ou numa reunião de trabalho, é quase impossível alguém não ter sido vítima de extravio em correspondências dos Correios. Mais uma infeliz estatística a nível nacional por conta da falta de estrutura e organização dessa empresa pública. Para alento de todos, nem tudo está perdido. A Justiça Brasileira possui entendimento rígido e claro nessas situações: os Correios terá que indenizar o consumidor que contratou seus serviços e sofreu algum dano por conta da sua correspondência ter sido extraviada. Portanto, quando você remeter uma cor...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Seus Direitos

Troca e devolução de produtos: Como funciona?

Quem nunca comprou um produto e alguns dias depois constatou que ele estava com defeito? Já comprou algo e, logo em seguida, se arrependeu e quis devolver? Abaixo veremos como o Código de Defesa do Consumidor disciplina as regras de troca e devolução de produtos para você ficar atento aos seus direitos. PRODUTOS COM DEFEITO O Código de Defesa do Consumidor disciplina (art. 18) que se o produto comprado apresentar algum defeito, o fato deve ser comunicado ao fornecedor, ou seja, a loja na qual você comprou o produto e eles terão 30 (trinta) dias para reparar o defeito. Se este prazo não fo...

Compras / Vendas / Seus Direitos Troca / devolução /

Reajuste Plano de Saúde

Você sabe como é realizado o reajuste do seu plano de saúde?Os planos de Saúde são regulamentos pela lei nº 9.656/98 do plano de saúde e pelo o Código de Defesa do Consumidor, conforme o STJ.Para o reajuste das mensalidades os planos individuais e familiar conforme a resolução normativa 171/2008 da ANS são realizados conforme o reajuste aplicado pela ANS.Nos planos coletivos e empresariais com menos de 30 vidas, o reajuste é aplicado conforme cláusula do contrato de adesão são realizados pelo índice de sinistralidade que é feito conforme o uso do seu grupo no plano, Grupo esse que é compost...

Aposentadoria / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos