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Casos especiais de compra e venda de imóvel

Casos especiais de compra e venda de imóvel O juiz precisa autorizar a venda de imóvel pelo falido, o dinheiro vai então para a massa falida e não vai para o falido, pois este perde a administração dos bens. Outra hipótese é a venda realizada por incapaz (deve estar assistido ou representado para realizar a venda). Essa venda também precisa ser autorizada pelo juiz de direito, que vai analisar se essa venda vai ser benéfica para o incapaz. Autorizada a venda o dinheiro vai ser entregue ao patrimônio do incapaz que vai gerir esse dinheiro com o auxílio do representante ou assistente. Ma...

Compras / Vendas Imóvel /

Darci Eccel
09/02/2017

Quatro práticas realizadas pelo comerciante que você não sabia que eram abusivas

Diariamente os fornecedores e comerciantes adotam condutas que ferem o direito do consumidor principalmente em sua esfera de liberdade. O Código de Defesa do Consumidor garante aos compradores uma série de direitos indispensáveis à manutenção da relação de consumo, bem como institui vedações aos fornecedores, estabelecendo atos que são proibidos de serem praticados. Hoje enumeramos quatro destas práticas denominadas “abusivas” para conhecimento de nossos leitores: Venda casada A venda casada constitui na coerção do vendedor ao comprador no intuito de fazê-lo adquirir necessariamente...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Outro

Paula Fogli
04/08/2017

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil   Dentre muitas mudanças prevista no novo Código de Processo Civil de 2016, destaca-se a inovação da matéria relacionada ao Usucapião Extrajudicial. Abaixo teceremos comentários para ilustrar essa novidade. O instituto do Usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade, seja de bem móvel ou imóvel, cujos requisitos para sua obtenção são, além do exercício de posse mansa e pacífica, o requisito temporal correspondente a um prazo determinado pela Legislação de forma prolongada e ininterrupta. Pois bem, no ant...

Compras / Vendas / Imóvel / Imposto / Seus Direitos